Autor da Foto: Imprensa SINDIJUS-MS

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO-GERAL - 10 de dezembro de 2016

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO-GERAL, realizada no dia 10 de dezembro de 2.016, às 09:00, no Salao de Eventos da Chacara da Delegacia de Campo Grande/MS, sito a Rua Carlinda Pereira Contar, 2246, Parque dos Poderes, na cidade de Campo Grande/MS.

A reunião teve início com a abertura realizada pelo presidente do Conselho Geral, José Balduíno Leite, Em primeira chamada foi realizada a leitura das comarcas presentes: Água Clara, Aquidauana, Bataguassu, Brasilândia, Camapuã, Campo Grande, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Maracaju, Naviraí, Paranaíba, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas, com 17 comarcas presentes.

Foi proposto a inversão de pauta  o que foi aprovado por maioria. Inclui-se também, no item Deliberativo, a venda do imóvel da comarca de Nova Andradina-MS, o que foi aprovado por todos a inclusão. O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), Fabiano Reis, e o Presidente do Conselho Geral de Representantes de Representantes, José Balduíno Leite, em conformidade com o Estatuto desta entidade, convocam os Delegados das Delegacias Sindicais para participarem da Reunião Ordinária do Conselho Geral que será realizada no dia 10 (dez) de setembro de 2016 (sábado), às 8h30min, na sede social da entidade, localizada na Rua Carlinda Pereira Contar, Nº 2246, Parque dos Poderes, Campo Grande-MS.

PAUTA ÚNICA-INFORMATIVOS]

-Prorrogação do abono salarial para Março/2017- Leonardo fez a explicação do porque o abono foi prorrogado para março, ao invés de janeiro-17, porque o TJ-MS alegou não haver a verba necessária para a incorporação agora. Falou também que o TJ-MS  está fazendo um estudo para que possa efetuar o pagamento retroativo do auxílio assistência medica social dos aposentados, mas sem indicar ainda uma data certa.

 -Resultado do Congresso da Fenajud: exposição das alterações aprovado Congresso da Fenajud fizeram a explanação daquilo que tiraram de aproveitamento do ato.; falou-se sobre a descentralização das decisões da diretoria sendo que agora há um colegiado; participaram delegados e observadores; destacou-se a busca por maior participação das mulheres e jovens; houve modificação do estatuto, sendo que foi abolido o regime de presidencialismo na entidade, sendo que agora são três coordenadores e o colegiado; aumentou-se o número de delegados dos sindicatos pequenos e diminuiu-se o número de delegados dos grandes sindicatos, havendo assim um equilibrio maior  nas decisões; Fabiano falou sobre o investimento do sindijus na formação política sindical com participação da base nos debates nacionais como esse da Fenajud.

- Andamento das Lutas Nacionais; PEC 55/2016 (teto de gastos federais), Reforma da Previdência (Privada e Pública, abrangendo servidores estaduais), e ajustes fiscais estaduais que envolvem congelamento salarial e outros cortes diretos aos servidores públicos; Leonardo explanou sobre a PEC dos gastos dizendo que a PEC num primeiro momento trata dos gatos federais, porém num segundo momento virá o teto dos gastos estaduais, segundo acordo do governo federal com os estaduais; falou também sobre a contribuição à previdência dos tribunais, sendo que na PL 257 havia a previsão de aumentar o índice de 11% para 14%  a contrapartida do Tribunal de 22% para 28%, trazendo prejuízo para os servidores em duplicidade, pois aumenta a nossa contribuição direta e aumentado o gasto do tribunal sobra menos para aumento salarial; falou também que MS teve grande participação na rejeição do PLP 257; no congelamento do teto dos gatos estaduais/federais fala sobre aumento salarial, porém verba indenizatória não entra, sendo que é uma brecha para que possamos ter algum ganho;

 -Exposição de deliberações feitas pelo Fórum dos Servidores Públicos, incluindo uma manifestação conjunta de vários Sindicatos/Associações de servidores públicos do MS a ser realizada no sábado dia 17/12/2016; Leonardo falou que o Forum dos servidores criou duas comissão de estudo do efeitos da reforma da previdência e sobre as contas públicas do estado para saber a real situação financeira para se ter mais argumentos nas negociações salariais; Balduino manifestou-se no sentido do sindicato colocar seu posicionamento nas mídias, a exemplo da televisão; Samer explanou sobre a deliberação da comarca de dourados, sendo que servidores de outros órgãos e também da Comarca farão manifestação em frente ao Fórum no dia 17/12;-

 -Apresentação do Projeto 3D de hotel de trânsito da Chácara de Campo Grande, e andamento da regularização do terreno da chácara (averbação de construções antigas) para viabilizar construção do Hotel de Trânsito; os engenheiros e arquitetos explanaram sobre o projeto; 

-Ação Judicial de diretores da Delegacia Sindical de Campo Grande/MS em desfavor do SINDIJUS-MS e do Conselho de Representantes; (obs. foram negados dois pedidos liminares, mantendo-se a decisão do Conselho Geral pelo afastamento/intervenção. No dia 09/12/2016 haverá audiência de conciliação); Edson explanou sobre a ação da Bete contra da Diretoria Geral e, contestado a intervenção da Diretoria Geral sobre a o Conselho de Representantes, Delegacia de Campo Grande, dizendo que foi uma decisão tirada do Conselho de Representantes, decisão essa, soberana; falou também que já foram negadas duas liminares, mantendo-se assim a intervenção; disse também que o sindicato já apresentou contestação e reconvenção, no sentido de resguardar eventual direito “regressivo” ou contrário ao pedido da requerente;

Balduino abriu para as falas, sendo que Bete alegou que no dia da decisão foi feita uma inclusão de pauta sobre o assunto que é muito sério e o assunto não foi discutido nas comarca, contrariando assim o estatuto, conforme artigo 21 e 26, sob pena de nulidade da referida decisão; diz ainda que foi contra o ato por ser ele ilegal; alegou também que já houve caso semelhante em que o sindicato foi acionado, sendo que o tribunal reformou a decisão do conselho;

Maristela falou que os delegados dever ser mais coerentes sobre as decisões que tomam no conselho e devem sempre estarem habilitados com ata de sua escolha pela comarca, citando o exemplo de Dourados que os delegados são escolhidos no inicio de cada ano;

Samer explanou sobre as decisões do conselho que são soberanas, sendo que não deveriam ser propostas ações contra essa decisão e sim debates por ocasião das reuniões, confirmando a soberania da referida decisão, contestando as alegações da requerente Bete em sua ação judicial; Edson também contestou as alegações da requerente postuladas na referida ação judicial, principalmente sobre a legitimidade da escolha de cada delegado da comarca; alegou também que o assunto era urgente pela situação financeira da delegacia por má gestão; Edson refutou também a ação dizendo que seria uma ingerência o tribunal tomar as decisões que não de competência do conselho;

Delegada de Campo Grande falou sobre o direito à ampla defesa e contraditório que Bete tem; Balduino falou sobre o resguardo de cada pessoa que toma a decisão no conselho e também sobre a decisão de Bete de ingressar com a ação, sendo que o assunto não deve ser levado para o lado pessoal; confirmou também a legitimidade da decisão do conselho; sugeriu que a decisão geral, as delegacias os conselhos de representante e fiscal tenham um maior diálogo sobre a situação de cada órgão para que se tomem decisões mais acertadas.

 DELIBERATIVOS

-Votar e aprovar calendário de reuniões ordinárias do Conselho Geral para o ano de 2017 (Art. 25, § 2º, do Estatuto); Fabiano apresentou calendário para as reuniões do conselho de representantes para o ano de 2017, sendo 18/02; 05 a 07/05 (congresso), 15/07, 16/09, 25/11 e 16/12, o que foi aprovada por unanimidade. -Autorização para venda do imóvel em Nova Andradina; Maristela explanou sobre o assunto da venda dizendo que a comarca de Nova Andradina já se manifestou alegando que a delegacia não pode fazer melhoramentos no imóvel; Edson alegou que o conselho não tem informações suficientes para tomar uma decisão tão importante sobre patrimônio do sindicato; Fabiano falou também falou para pautar o assunto na primeira reunião de 2017, sendo que o sindicato vá até a comarca para tomar pé da situação e que venha  um representante na Comarca nessa próxima reunião para explanar sobre o assunto; o que foi votado favoravelmente por unanimidade à a essa sugestão;

 -Prorrogação da intervenção administrativa e financeira na Delegacia de Campo Grande pelo prazo de 120 dias e apresentação de relatório; Leonardo falou sobre as melhorias feitas na chácara pela Direção Geral e sobre o patrimônio encontrado na delegacia de Campo Grande; sobre a prorrogação da intervenção falou sobre o aluguel da chácara nesse próximo período desde que seja deliberado pelo conselho, para que haja aumento da arrecadação na Delegacia; falou sobre a desvantagem de se contratar caseiro para a chácara, pois os encargos trabalhistas são onerosos, sendo que devem ser contratados prestadores de serviço e sobre a possibilidade de se terceirizar o bar; Bete falou sobre o cartão Goodcard (fornecido pela delegacia para os filiados fazerem compras), sendo que vários filiados ficaram inadimplentes com a delegacia e por consequência com o cartão; Bete falou sobre um relatório fornecido pelo contador do sindicato (direção Geral) que trata de gastos com reforma, sendo que as dívidas da delegacia já foram quitadas, devendo ser restituída a prerrogativa de administração à sua diretoria (da Delegacia);

Fabiano falou que em outras gestões da Direção geral as delegacias realmente não tinham muito caixa para gastar com reformas e outras despesas, ao contrário de sua gestão que fez várias doações à delegacia de Campo Grande; falou favoravelmente sobre a prorrogação da intervenção na delegacia e contrariamente à judicialização da questão; Delegada de Campo Grande Leonice falou sobre o elevado gasto da Direção Geral na reforma da chácara da interdição da chácara, com economia dos gastos ficando a Direção Geral  numa situação de facilidade de administração pois tem a gerencia dos recursos;

A delegada Leonice propôs que a Direção Geral, caso deva prorrogar a intervenção, que se prorrogue até o final da gestão da delegacia sindical; Samer propôs que sejam auditadas as contas da delegacia para verificar onde foram os gastos com os recursos doados pela Direção Geral; Celso defendeu também que caso haja a prorrogação, que seja até o final da gestão; Edson falou sobre os aprimoramentos feitos pela Direção Geral na chácara e defendeu a prorrogação da intervenção;

Primeiramente foi posta em votação a prorrogação da intervenção, a qual obteve 19 votos a favor e 6 contra e 3 abstenções; em seguida foi posta em votação as propostas de: prorrogação de 120 dias, a qual obteve 10 votos favoráveis; prorrogação até o final da gestão, a qual obteve 13 votos favoráveis e 5 abstenções.

Encerrando a reunião do dia 10 de dezembro de 2016 às   13:20 horas e vai assinada pelo presidente do Conselho Geral Elias David da Silva, secretario ad-hoc e demais presentes.