Por: SINDIJUS-MS | 22/02/2014 | 1:42 PM

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO-GERAL - 22 de FEVEREIRO DE 2014

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO-GERAL 001/2014

 

A reunião foi realizada no dia 22 de fevereiro de 2.014, às 08h30m, na sede administrativa do SINDIJUS-MS, sito na Rua Vinte e Quatro de Outubro, nº. 514 - Vila Glória, na cidade de Campo Grande-MS. A reunião iniciou-se com a fala do Sr. Elizeu, representante da empresa Patriarca Investimentos, que fez esclarecimentos sobre o projeto de Educação Financeira da empresa e sobre os serviços de assessoria e investimentos prestados.

 

A abertura da reunião foi realizada pelo presidente do Conselho Geral, Edison França Lange Junior em primeira chamada não houve quórum. Em segunda chamada, fez-se a leitura das comarcas presentes: Amambai, Aquidauana, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Brasilândia, Caarapó, Campo Grande, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Itaporã, Ivinhema, Jardim, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Negro, Rio Verde e Sonora com vinte e cinco comarcas presentes. Foi cantado o Hino Nacional e o Hino de Mato Grosso do Sul.

 

 

Deliberativos:

 

1 – PCCR – Indicação feita pela comissão para elaboração da minuta do PCCR a ser apresentada para a direção do TJ/MS, para o ingresso, como membros da comissão, dos filiados Dionízio Gomes Avalhaes e Leonardo Barros de Lacerda;

 

 

2 – Congresso do Sindijus na cidade de Dourados – ratificar a decisão da Comissão, no tocante ao adiamento do congresso para os dias 25 e 26 de abril de 2014, na cidade de Dourados;

 

 

3 – Apreciação do requerimento do filiado Noestor Jesus Ferreira Leite, requerendo: o afastamento imediato de Maristela Bezerra Inácio da Secretaria do Conselho Geral e de todas as comissões que faz parte; afastamento imediato de Sali Inez Hildebrando da participação do Congresso da FENAJUD e da Comissão de Reforma do Estatuto do Sindijus-MS.

 

 

Informativos:

 

1 – Oficiais de Justiça;

 

2 – Auxílio Alimentação ativos e inativos;

 

3 – URV;

 

4- Construção em Bonito;

 

5 – Cassems;

 

6 – PEC 59/13;

 

7 – Ações em andamento;

 

8 – ATS;

 

9 – Auxílio Saúde;

 

10 – Auxílio Creche;

 

11 – Congresso da Fenajud (adiamento). Houve alteração e inclusão de Pauta.

 

Item 1.

Apreciação do requerimento do filiado Noestor Jesus Ferreira Leite, requerendo: o afastamento imediato de Maristela Bezerra Inácio da Secretaria do Conselho Geral e de todas as comissões que faz parte; afastamento imediato de Sali Inez Hildebrando da participação do Congresso da FENAJUD e da Comissão de Reforma do Estatuto do Sindijus-MS. Foi feita a leitura do Requerimento e demais partes do processo. Colocado em votação se é competência do Conselho Geral.  A maioria decidiu que sim e dois votos contra. Proposta 2, encaminhar a denúncia ao Conselho Disciplinar para instaurar Processo Administrativo. 08 votos a favor, 17 votos contra e 02 abstenções.

 

 

Item 2.

PCCR – Indicação feita pela comissão para elaboração da minuta do PCCR a ser apresentada para a direção do TJ/MS, para o ingresso, como membros da comissão, dos filiados Dionízio Gomes Avalhaes e Leonardo Barros de Lacerda; Colocado em votação. Aprovado por unanimidade os nomes de Dionízio Gomes Avalhaes, Leonardo Barros de Lacerda e Rita Rosana Diniz Santos.

 

 

Item 3.

Congresso do Sindijus na cidade de Dourados – ratificar a decisão da Comissão, no tocante ao adiamento do congresso para os dias 25 e 26 de abril de 2014, na cidade de Dourados; Noestor explanou estar indignado pela mudança da data do conselho devido à Festa do Hawai ser no mesmo dia. Maristela debateu dizendo que todos estavam cientes da mudança e ressaltou que a mudança não ocorreu somente por causa do Baile do Hawai e também para fazer um grande evento, com a ratificação dos palestrantes que ainda não estavam confirmados. Clodoir ratificou que a agenda com o palestrante sobre a PEC 190/07 agora PEC 59/13 com o Presidente atual da Fenajud, Sr. Valter Assis e Dr. José Berlange com a Palestra Análise de Conjuntura, também já confirmada verbalmente. A Direção do Sindijus deverá encaminhar imediatamente os Ofícios para formalização dos convites. Maristela ressaltou que o prazo de inscrição é até o dia 28 de março. A quantidade de delegados para o congresso são as mesmas que regem a quantidade para participação do Conselho Geral. Aprovado por unanimidade a ratificação da data.

 

Item 4.

Compra do prédio do shopping 26 de Agosto pelo Tribunal de Justiça (TJ-MS). Clodoir salientou que o Sindicato está acompanhando a compra do prédio. Osvaldo afirmou que o site que deu início à denúncia, o Campo Grande News, está sofrendo perseguição do Tribunal. Sugeriu nota de apoio ao site. Dionízio comentou sobre a possibilidade de ter comparado outro prédio mais barato. Na reunião da última sexta-feira (21) com o presidente do Tribunal de Justiça, Joenildo Sousa Chaves, comentou sobre o assunto e disse que estava tudo certo na compra. Dionízio disse que podem ter outros interesses por trás da compra do prédio. Colocado em votação. Aprovado a Moção de Apoio endereçada ao Jornal Campo Grande News, pela liberdade de imprensa e acompanhamento das denúncias feitas.  

 

Item 5.

Nepotismo no TJMS.  Aprovado que havendo denúncia de Nepotismo no TJMS, o sindicato entre com providências necessárias.

 

 

Item 6.

Venda de dois terrenos da comarca de Caarapó para construção de sede. Aprovado por maioria absoluta a venda dos terrenos de matrícula 0541 e 05611, devendo o produto da venda ser investido na construção da sede social no imóvel 05610.

 

Item 7.

Relatório do Conselho Fiscal. Valores da Tesouraria. Caixa Econômica Federal: R$ 6,50. Boletos: R$ 20.125,04. Aplicável contribuição sindical: R$ 339.969,24. Totalizando R$ 360.100,47. Contas a pagar: R$ 34.219,47. Totalizando R$ 325.881,31. Conta Fis: R$ 11.772,83 em conta corrente e 28.964,85 aplicado, totalizando R$ 40.737,68. Colocado em votação o relatório do Conselho Geral. 01 ABSTENÇÃO. Aprovado pela maioria dos presentes.

 

 

Item 8.

Central de Processamento Eletrônico. Disponibilização no site até dia 25/02/2014 (terça-feira) do Sindijus/MS e Mobilização na Assembleia Legislativa. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade.

 

Informativos:

A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), estava buscando reunião com o presidente do Tribunal de Justiça desde o dia 9 de janeiro. Na tarde de ontem (21), a direção do Sindicato, nas pessoas do presidente Clodoir Fernandes, vice Dionizio Avalhaes e diretor de Divulgação e Imprensa Fabiano Reis, foram até a presidência do Tribunal de Justiça exigir audiência com o Joenildo de Sousa Chaves. Mais de uma hora depois, o presidente atendeu a direção, sendo a primeira reunião com presidente deste ano.

 

 

Foram tratados os seguintes assuntos: URV. De acordo com o presidente Joenildo Sousa nada será pago aos magistrados antes de pagar o URV ao servidor. “Eu não pago nada à magistratura sem antes pagar o servidor”.  Ele disse que em conversa com o governador André Puccinelli, o governo do Estado está analisando em fornecer 95% do recurso para pagamento, mas ainda aguarda resposta. “Eu tenho que dar um jeito nisso”, disse Joenildo. Segundo o presidente, a previsão de pagamento é para o mês de março de 2014.

 

Auxílio-alimentação dos aposentados. A Direção do Sindicato requereu o pagamento do auxílio concedido ao Conselho Superior da Magistratura, até o julgamento do recurso impetrado pelo Estado. A direção ainda lembrou que o Tribunal não iria recorrer (dia 14/12) e no dia 16 de dezembro a Procuradoria Geral do Estado protocolizou o recurso. Com o questionamento, o presidente do TJ afirmou que ira começar a pagar no mês de julho de 2014 e poderá antecipar o valor, caso obtenha recurso.

 

 

Auxílio-alimentação dos servidores. Foi questionado que a meta da categoria é atingir o menor valor pago a um magistrado — decisão tomada em reunião em Assembleia Geral da categoria —, pois as necessidades são as mesmas. Solicitamos a implantação de forma gradativa, até atingir o valor desejado e justo. Então, foi protocolado pessoalmente o novo pedido de aumento do auxílio.

 

CASSEMS. Foi solicitado o envio de Projeto de Lei para atingir a paridade até 2020, nos termos da Lei Estadual que institui a paridade por parte do executivo, concedendo aumento de 0,25% em dezembro de 2014; dezembro de 2015; dezembro de 2016; dezembro de 2017; dezembro de 2018; dezembro de 2019 e dezembro de 2020, quando chegaríamos aos 5,25% como parte patronal, igual aos 5,25% pago atualmente pelo trabalhador do Tribunal de Justiça. Segundo o presidente do TJ, já existe um procedimento interno que atualmente está no Financeiro, com vistas ao envio do Projeto de Lei para implementar o 0,25% a partir de 2014, acompanhando o executivo.

 

 

Analistas Judiciários – área fim – Serviços externos no cumprimento de mandados (Oficias de Justiça). Foi requerido audiência da comissão dos Oficiais de Justiça com a presidência do Tribunal de Justiça para discutir itens pertinentes, como por exemplo a Portaria 503. Foi marcada reunião para o dia 17 de março às 16h.

 

 

Antecipação do pagamento. Antecipar o pagamento dos trabalhadores do Judiciário para o primeiro dia útil de cada mês. O presidente ressaltou que o repasse do governo do Estado acontece somente no primeiro dia útil do mês.

 

Analista Judiciário – Antigo Operador. O presidente afirmou que irá analisar o caso e se pagar para dois pagará para todos. Está sendo analisado o impacto financeiro.

 

Construção em Bonito. O sindicato está fazendo de tudo para apresentar o projeto em março. PEC 59/03. Audiência Pública ainda a ser marcada.

 

ATS. Quem cuida do processo do ATS As próximas reuniões do Conselho Geral serão nos dias 25 e 26/04/14 (Congresso em Dourados); 28/06/2014 (Campo Grande) e 30/08/2014 (Campo Grande).