Autor da Foto: SINDIJUS-MS

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GERAL Nº 04/2017

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GERAL Nº 04/2017, realizada aos vinte e sete de maio de dois mil e dezessete às 09h00min, na Rua 24 de Outubro, 514 – Vila Glória em Campo Grande/MS.

A abertura da reunião foi feita pelo Presidente do Conselho Geral José Balduíno Leite, em primeira chamada. Em segunda chamada constavam presentes as Comarcas de Aquidauana, Bela Vista, Bonito, Caarapó, Campo Grande, Camapuã, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Itaporã, Ivinhema, Jardim, Maracaju, Naviraí, Nova Andradina, Pedro Gomes, Ponta Porã, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste, Sonora e Três Lagoas, com 25 comarcas presentes.

Foi cantado o Hino Nacional e lida a pauta da reunião. Em votação presidentes das delegacias presentes que não encaminharam atas, mas que poderão votar. Aprovado. O presidente do Conselho Geral fez a leitura das atas encaminhadas pelas comarcas de Ivinhema, Naviraí, Campo Grande, Jardim, Dourados, Coxim e Camapuã.

Deliberativos:

Item 1. Proposta de ressarcimento de valores relativos a 60% da contribuição/imposto sindical individual aos servidores filiados que efetuarem requerimento. O Vice-presidente do Sindijus, Leonardo Barros de Lacerda, explicou que será votado: o ressarcimento de 60% do valor descontado do imposto sindical aos servidores filiados que fizerem requerimento individual ao sindicato. Em votação:  votos favoráveis: a maioria presente. Abstenção: 1 voto. Contrário: nenhum voto.

Em caso de aprovação a direção-geral regulamentará a forma da devolução, que deverá ser mediante requerimento individual dos servidores filiados que tiverem o interesse de recebimento, informando dados bancários para depósito, que será feito com extrema urgência. Serão exigidos pelo menos 03 meses de filiação para evitar filiações de curta duração apenas para recebimento da verba. Também serão tomadas providências a fim de evitar qualquer ilegalidade no deferimento exclusivo aos filiados que pagam mensalmente o Sindicato e pagam em duplicidade no mês de março.

Frisando-se que cerca de 80% do custeio da arrecadação e custeio do SINDIJUS-MS é oriunda da mensalidade dos filiados e que o número de diretores disponibilizados para mandato classista é baseada no número de filiados.

Em que pese a possibilidade de extinção da contribuição/imposto sindical, o SINDIJUS tem capacidade financeira de funcionar normalmente apenas com as mensalidades bastando pequenas restrições, bem como pode receber no ano que vem valor referente a 1% do precatório do ATS inscrito em seu nome, que servirá para compensar eventual perda futura da contribuição sindical.

Com a presença dos representantes da Unisaúde, adiantou-se o item 2 dos Informativos. Com a palavra o Presidente da Unisaúde, Zenildo Pereira Dantas, presentes também Artur Massujo Maecawa, Diretor-Financeiro e Hélio da Rocha Machado, Representante do Judiciário. Zenildo explicou sobre a reforma do Estatuto da Unisaúde com a finalidade de melhorar o atendimento aos servidores usuários e que pode resultar na desvinculação da UNIMED.

Fabiano Reis agradeceu a presença dos representantes e firmou a parceria entre o Sindijus e Unisaúde, ficando à disposição para esclarecimentos a todos os usuários.

Item 2. Eleição de 03 (três) delegados(as) para participação do III Congresso Estadual (eleições) da CTB-MS (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); Comarca de Coxim indicou as servidoras Eunice Caetano da Silva e Katia Regina Nantes Vieira. Comarca de Campo Grande, Dionízio Gomes Avalhaes, Fabiano Reis de Oliveira e Maria Aparecida Calarge. São Gabriel do Oeste indicou Pedro Gabriel Castro Torres. Em votação para delegados: Pedro Gabriel Castro Torres, 33 votos. Eunice Caetano da Silva, 25 votos. Fabiano Reis de Oliveira, 22 votos. Suplentes: Dionízio Gomes Avalhaes, 17 votos. Maria Aparecida Calarge, 7 votos. Katia Regina Nantes Vieira, 2 votos.

Informativos:

Item 1. Novos andamentos do processo do ATS (adicional por tempo de serviço):  Leonardo informou o andamento do processo e apresentou através de slides todo o arquivo do processo do ATS, esclarecendo dúvidas dos presentes.

Item 2. Mudanças drásticas na UNISAÚDE (Reforma Estatutária que pode resultar na desvinculação da UNIMED): Informado no início da reunião pelo presidente Zenildo Pereira Dantas.

Item 3. Andamento das lutas Nacionais e Estaduais (Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, Resoluções do CNJ, Teto de gastos estadual, etc). Sali informou sobre o trabalho realizado pelas centrais sindicais em Brasília para que não sejam tirados os direitos dos trabalhadores. Fabiano e todo o grupo que esteve em Brasília explanaram sobre o movimento histórico que participaram. Fabiano falou sobre o movimento do dia 28/04 em Campo Grande e todo o estado. Falou também sobre os documentos protocolados pelo Fórum dos Servidores para providências.

Item 4. CASSEMS - Informação de decisão judicial a favor de servidores casados abrindo possibilidade de inscrição de um dos cônjuges como dependente. Leonardo informou sobre a nova decisão.

Item 5. Exposição de pedidos do SINDIJUS-MS e respectivos andamentos; Situação orçamentária do TJ/MS e perspectivas. Leonardo explicou sobre o prazo de 120 meses para consignados, mas que ainda não saiu a decisão. Sobre o adicional de qualificação falou que o prazo de 90 dias, para quem está cursando, caso não seja suficiente o prazo que entrem em contato com o sindicato. Falou sobre o teto dos gastos estaduais. Sobre a negociação de reajuste que haverá em julho com o tribunal.

Item 6. Fenajud.

Com a palavra o presidente do Sindijus/MS, Fabiano Reis de Oliveira, encerrou-se a presente reunião às 13 horas e 30 minutos e a Ata segue assinada por todos os presentes.