-
-
-
-
(67) 3382-5051
Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
Campo Grande/MS //null
Notícias Voltar
ATENÇÃO PARA A BOMBA!
Atendendo pedido oficial (ofício n. 163.630.073.0031/2013), já noticiado nesta data, do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Joenildo de Sousa Chaves, o Estado de Mato Grosso do Sul, via Procuradoria Geral, impetrou Mandato de Segurança, tendo como impetrado o Conselho Superior da Magistratura, contra o acórdão do julgamento que concedeu o Auxilio Alimentação aos trabalhadores aposentados.
Curiosamente, como o Presidente Joenildo havia pedido ao final do Oficio supramencionado, “...para que em caráter de urgência, sejam suspensos os efeitos da mencionada decisão”, a liminar foi concedida pelo Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte e a decisão proferida pelo CSM, foi suspensa até julgamento do mérito do mandado de segurança.
É de arrepiar, pancada em cima de pancada nos trabalhadores! Toda a categoria deve indagar ao Presidente: o porque de tanto NÃO para os trabalhadores do Judiciário, justamente na gestão daquele que disse que seria o presidente do servidor?
A assessoria do Sindijus – MS, já está tomando as medidas necessárias, até mesmo, formular reclamação no CNJ, acerca do auxilio que os magistrados aposentados recebem. Como esperar o desfecho (julgamento do mérito) do mandado de segurança, se não sabemos quanto tempo demorará. Segunda feira, estaremos cobrando informação do Presidente do Tribunal de Justiça e estaremos repassando para a categoria.
RESUMO ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA SOBRE ABONO DE FÉRIAS
O SINDIJUS formulou pedido administrativo junto ao Presidente do Tribunal de Justiça requerendo a isenção do imposto de renda sobre 1/3 das férias, sendo o pedido indeferido pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
Contra essa decisão foi impetrado mandado de segurança registrado sob nº º 4006467-63.2013.8.12.0000, da relatoria do Desembargador Josué de Oliveira.
Em 21 de agosto de 2013 o Órgão Especial do TJMS julgou o mandado de segurança, concedendo por unanimidade a segurança pleiteada, estando a parte dispositiva assim redigida:
Ante o exposto, com o parecer, concedo a segurança para determinar a imediata cessação da incidência do imposto de renda sobre o adicional de férias de todos os associados do impetrante.
Referido julgamento recebeu a seguinte ementa:
E M E N T A – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – ABONO DE FÉRIAS – NATUREZA INDENIZATÓRIA – IMPOSTO DE RENDA – NÃO INCIDÊNCIA – SEGURANÇA CONCEDIDA. O adicional de 1/3 (um terço) de férias gozadas não deve sofrer incidência de imposto de renda, em virtude de sua natureza indenizatória e por não se incorporar aos vencimentos do servidor.
Publicado o v. acórdão, o Sindijus ingressou com embargos de declaração com efeitos infringentes para: a) que a concessão da segurança seja estendida a todos os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, e não somente aos associados do embargante-impetrante, visto que este representa toda a categoria; b) que seja modificada a parte final do v. acórdão, no sentido de conceder totalmente a segurança, já que não se verifica no voto proferido nenhum indeferimento de pedido do embargante-impetrante; c) ao final, seja sanada obscuridade/omissão quanto aos efeitos patrimoniais da ordem concedida, retroagindo essa até a data do ato coator.
Os embargos de declaração foram julgados em 11 de setembro de 2013, sendo que por maioria foram acolhidos, estando aguardando a publicação do acórdão.
Após a publicação do acórdão o sindicato irá tomar as medidas judiciais para o recebimento dos valores pretéritos.
Comentários (14)
Os comentários feitos no SINDIJUS/MS são moderados.
Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:
» Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
» Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
» Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
» Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
» Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
» Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
» Que tenham característica de prática de spam.
O SINDIJUS/MS não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Lindalva Noleto Rampazo
Mais uma promessa não cumprida!!! É revoltante como somos tratados. Vimos uma luz no fundo do túnel com a promessa do pagamento do ATS. Outra com o vale alimentação e de novo escuridão total. Mas como disse a Solange Caetano, aqui se planta e aqui se colhe, apesar dessas pessoas não crerem nisso pois se acham mais que Deus. Coitados, eles não sabem o que fazem.
18/09/2013 | 8:08 PMDalva
Deus não falha. Cada um ao seu tempo.
18/09/2013 | 3:41 AMnizete
isso é desesperador, nao entendi o sindijus falou com o presidente e ele alegou que isso é procedimento normal. Nao entendo sobre o assunto, setor juridico, por favor, esclareça, isso é uma manobra para ganhar tempo? receberemos? qual o tempo do tramite? lançar uma bomba e nao explicar o seu efeito é devastador, sindijus
17/09/2013 | 10:38 PMJosé do Nascimento
Que tal o Sindijus pedir o ingresso no Mandado de Segurança como terceiro interessado, representando os aposentados que sofrerão os efeitos da decisão? Em sendo deferido, ou ainda que não o seja, isso possibilitará futura rediscussão da matéria junto ao STJ.
17/09/2013 | 2:20 PMSOLANGE CAETANO BORGES
senhor DESEMBARGADOR: Uma bomba foi lançada. Eu peço que medite este salmo isso todos: Salmo 91, para meditação colegas, isso tem sido o meu guia, Senhor Desembargador é que creio em Deus tenho muita fé. Somos pessoas que trabalha muita e já trabalhamos por esta justiça, será que não devemos sermos tratados com justiça,porque DEUS É JUSTO para com cada um conforme o que merecermos uma verdadeira justiça, aqui planta aqui mesmo colheremos, mas eu não desisto orarei e obterei vitórias porque o Senhor nosso Deus é justo e ELE vê tudo e sabe de todas as coisas. O Auxílio Alimentação viráe uma luz se acender mas eu sigo na minha fé e em meditação: colegas orem pedem e Deus dará. DEUS PARA NOSSA ALEGRIA NESTE MUNDO IRACIONAL.
16/09/2013 | 8:21 PMDORALICE ALVES BARBOSA
Era bom demais para ser verdade....Nós os idosos que tanto lutamos por esse Órgão, agora não temos nenhum direito....temos mais é que m o r r e r de fome mesmo !!!! Porém, nada como um dia atrás do outro ....
16/09/2013 | 8:10 PMMarta A. L. Carvalho
é de sentir nauseas, asca desse povo que só atrapalha a vida de pessoas que tanto contribuiram com o TJ para o bom andamento dos trabalhos. O Servidor Público não é ouvido, seus direitos são pisoteados, mais uma vez eu digo: eu estou em condições físico e psicológico de trabalhar, mas pelas razões de descaso do TJMS e que já sofri e que ainda sofro as consequências e vejo colegas passando por isso tudo é que assim que completou meu tempo de contribuição e idade, pedi minha aposentadoria. Mesmo assim fico indignada com o descompromisso da Direção do TJ bem como, do Governador. É lamentável.
16/09/2013 | 5:52 PMMaria Elcia
E a alegria acabou....
16/09/2013 | 3:50 PMDomy
Que pouca vergonha! Eles(\\\\\\\"os intocáveis\\\\\\\") têm o direito de receberem o VALE CAVIAR, ao passo que, nós, os aposentados, não temos direito ao \\\\\\\"vale-coxinha\\\\\\\". Indignação não basta! É necessário, se possível, além de uma NOTA DE REPÚDIO CONTRA ESTA POUCA VERGONHA, uma reunião de emergência do sindicato, e dar uma RESPOSTA DIGNA a esta gentalha. Afinal, depois de dedicarmos boa parte de nossas vidas ao Poder Judiciário, não podemos ver naufragar uma reivindicação que muito mais do que justa.Se recebemos \\\"pancada em cima de pancada\\\", não é justo ficarmos de braços cruzados. Vamos à GUERRA, companheiros! Chega de palhaçada!
16/09/2013 | 3:32 PMJosé do Nascimento
Engraçado. Não foi o presidente quem disse que "se os magistrados aposentados recebem, os servidores aposentados também devem receber". Salvo engano, ele disse isso em alguma dessas reuniões e isso foi publicado nesse site. Como se explica isso agora? Não seria essa uma prova concreta de que o presidente não honra com sua palavra, confirmando as desconfianças já havidas anteriormente?
16/09/2013 | 1:33 PMKamél El Kadri
Vcs não sabem que a comida de magistrados e desembargadortes é diferente dos servidores comuns ( mortais )? Não sei o porque tanto espanto, prmomessas de quem quer entar e não cumprir, faz 30 anos que estou vendo isso aqui, um verdadeiro picadeiro, e os palhaços somos nós, que fazemos a todos rirem de nossa ingenuidade e em confiar em promessas......
16/09/2013 | 10:32 AMEdna Maria Bojikian Sarubbi
Não acredito!!! Murchou o auxilio alimentação para os aposentados??? E agora??? Vamos apelar para quem???
15/09/2013 | 10:11 AMCarlos Cordeiro
Isso mesmo! Indignação já! Afixemos esse texto de repúdio e extrema revolta na porta do banheiro dos servidores. (Indignado estou - e sempre - por esse tipo de mensagens não serem elaboradas para publicação na mídia. Me enganem que 'eu gosto'...)
14/09/2013 | 2:46 PMCésar
O CNJ precisa saber disso urgente!
13/09/2013 | 6:51 PM
