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(67) 3382-5051
Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
Campo Grande/MS //null
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Autor da Foto: sindijus-ms
ATENÇÃO: Último dia para requerer a licença prêmio!
ATENÇÃO!! HOJE (24/11) É O ÚLTIMO DIA PARA REQUERER A AUTORIZAÇÃO DA CONVERSÃO EM PECÚNIA DE 1/3 (UM TERÇO) DA LICENÇA PRÊMIO!
Da última vez quem perdeu o prazo não recebeu. Não deixe para última hora pois pode ocorrer a necessidade de recuperação de senha ou alguma dificuldade em operar o sistema.
Acesse este link para fazer o requerimento: https://sti.tjms.jus.br/jira/servicedesk/customer/portal/5/create/2725
Maiores informações: https://www5.tjms.jus.br/intranet/secretarias/sgp/licenca_premio.php
OUTRA SITUAÇÃO: PARA OS COLEGAS QUE NÃO COMPLETARAM O PERÍODO AQUISITIVO DE 05 ANOS DA LICENÇA-PRÊMIO ANTES DO DIA 28 DE MAIO DE 2020, recomendamos que façam o pedido manualmente via SCDPA, a fim de comprovar a tentativa de requerimento dentro do prazo, para eventual utilização em ação judicial futura, encaminhando-se para a Direção-Geral da Secretaria do TJ.
Estamos disponibilizando o modelo de requerimento a seguir e anexos de fundamentação.
O SINDIJUS-MS buscará intensamente a negociação para autorização aos servidores que ficaram impedidos de obter a conversão em pecúnia por terem completaram o direito a licença-prêmio durante a vigência da Lei n.º 173/2020.
MODELO DE REQUERIMENTO (apenas para quem completou o periodo aquisitivo após o dia 27/05/2020 e não obteve autorização para a solicitação eletronica: CLIQUE AQUI
Anexos para acompanharem o requerimento: ANEXO 01 e ANEXO 02
(Atenção: o pedido manual via SCDPA é apenas para os servidores que não tiveram disponibilizado o mês para solicitação eletrônica via central de serviços por não terem completado o periodo aquisitivo antes de 28/05/2021, não confundir as situações, se foi completado o periodo aquisitivo antes de 28/05/2021 o pedido DEVE ser feito no link da central de serviços sob pena de indeferimento)
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