Audiência pública sobre PEC 59/13 está agendada para o dia 8 de abril em Brasília

Todos ao Senado!

Nossa proposta está em debate e você não pode faltar a mais este importante compromisso em que poderemos mostrar à Casa e ao relator da proposta, a " justeza” de nossa demanda. Mais uma vez teremos a oportunidade de debater a proposta que abre caminho para a construção de um Estatuto Único dos servidores do Poder Judiciário.

A matéria está em discussão no Congresso Nacional há sete anos. Dessa vez, o debate acontece na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a propósito de audiência pública, agendada para o dia 8 de abril, às 15h, requerida pelo relator da PEC 59/13, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Nessa oportunidade, a Fenajud conclama que as entidades enviem representantes para que possamos mostrar nossa força e nossa voz nesse debate tão importante. Será nesse evento que definiremos o destino da proposta no Senado.

Se o relator for convencido da justeza da aplicação dessa medida como salvaguarda de direitos, sempre ameaçados pelos tribunais, teremos dado um importantíssimo passo em direção à aprovação da PEC na Casa. Movimento posterior ao debate, em que seremos representados pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), que foi relator da proposta na Câmara, será o relator se posicionar por meio de parecer sobre a matéria.

Temos a convicção que Raupp oferecerá parecer favorável à nossa proposta. No debate, teremos a posição contrária da Fenajufe, que representa os servidores ditos federais. Não vemos nessa posição nenhum problema, pois temos a convicção, construída nos debates ao longo da tramitação da PEC na Câmara, que estamos no caminho certo.

Precisamos regulamentar a atividades dos servidores do Judiciário para que nenhum gestor de plantão ameace os direitos dos servidores. Haverá também um representante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), instituição, que inclusive, já emitiu nota técnica favorável à proposição em debate no Senado Federal.

Proteção, com mediação do Congresso Esses (os tribunais) podem até desejar mudanças nas nomenclaturas, carreiras e estruturas dessas, mas têm que debater com os servidores e suas entidades representativas e submeter proposta ao Congresso para alcançar esses objetivos. Isto é, enxergamos no Estatuto Único um anteparo de direitos e conquistas dos servidores.

“Queremos deixar claro para cada companheiro e companheira na base e também para os dirigentes de todos os sindicatos filiados à Fenajud e também àqueles que ainda não são, que a aprovação da PEC só depende de nós”, destaca o presidente da Federação, Valter Macedo.

“Tanto na Câmara, quanto agora no Senado, foi nossa ação organizada, planejada e persistente que fez com que a proposta fosse aprovada”, lembrou e emendou: “Agora não será diferente. Por isso, insistimos no trabalho parlamentar no Senado para debater a matéria e votá-la na CCJ e depois no plenário, em dois turnos”. “Esta é a luta”, destaca.

PEC na Câmara Nossa convicção que a proposta será aprovada pelo Senado funda-se no fato que a PEC 190 na Câmara foi aprovada por ampla margem de votos, em dois turnos de votação. A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara, no dia 8 de agosto de 2013, por 355 votos a 47 e sete abstenções.

No segundo e conclusivo turno, a PEC obteve, em 29 de outubro, memoráveis 400 votos, contra quatro e três abstenções. Trata-se, portanto, de matéria carregada de força e trabalho da Fenajud e os sindicatos filiados, que não mediram esforços para concretizar este projeto coletivo.

Diretoria da FENAJUD