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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Autor da Foto: Fórum dos servidores públicos do MS
Carta Aberta aos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul
O Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, integrado por sindicatos e associações representativas dos servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, vem a público se manifestar quanto à implementação do reajuste de 5% pelo Governo do Estado, sem prévia negociação, e ainda sobre a solicitação feita pelo Fórum para governador Eduardo Riedel (PSDB), reivindicando a possibilidade de abertura de diálogo visando mudanças na reforma da previdência estadual ocorrida em 2017, e 2020, que elevou a alíquota de 11%, para 14%, resultando em redução salarial para os servidores, em especial para os inativos e pensionistas.
Nesse contexto, expomos aos servidores estaduais os fatos sobre os temas abordados e ao final ratificamos o seguinte:
Do reajuste de 5%
No dia 7 de outubro de 2022, foi realizada uma plenária pelo Fórum dos Servidores, no auditório do SINDIJUS-MS, com a presença dos candidatos que disputaram o 2° turno das Eleições para Governo do Estado. A plenária contou com a participação de representantes de 39 entidades. Durante o evento o então candidato Eduardo Riedel, fez o compromisso de participar pessoalmente das negociações junto aos representantes dos servidores.
O compromisso assumido foi ratificado pela assinatura do atual governador no oficio entregue pelas lideranças do Fórum durante a plenária, do qual consta no item 3 o compromisso de “Participação pessoal e direta do governador nas diversas discussões referentes aos servidores públicos”.
Com base no compromisso assumido o Fórum protocolou um oficio para o governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), em 26 de janeiro, solicitando uma audiência para tratar das pautas relativas à defesa dos direitos coletivos dos servidores. Contudo não houve resposta à solicitação protocolada.
Ressaltamos que o índice de 5% concedido foi anunciado pelo Governo por intermédio da imprensa, sem a prévia negociação com a maioria das entidades representativas do funcionalismo estadual.
Destacamos que estudos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a pedido do Fórum, apontaram defasagem salarial de 39,43%, correspondente ao período de maio de 2015 a maio de 2022, calculados considerando o IPCAIBGE.
Nesse sentido, o Fórum irá solicitar ao Governo do Estado que seja aberta uma negociação sobre a revisão geral anual de 2024, prevendo que o reajuste esteja previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Reunião com a Secretária de Estado de Administração
No dia 22 de março, o Fórum reiterou o pedido de reunião com o Governo por meio de outro expediente, dessa vez endereçado à Secretária de Estado de Administração, Ana Carolina Araújo Nardes. O oficio pediu a abertura de diálogo relacionado às demandas coletivas dos servidores com o Governo do Estado.
A reunião foi marcada e remarcada diversas vezes pela SAD, só acontecendo no dia 20 de abril, depois do anúncio do índice de reajuste, fato que impossibilitou qualquer debate em torno do índice concedido.
Devido a esse fato, a reivindicação concentrou-se na abertura de diálogo com o Governo sobre a revisão da reforma da previdência estadual ocorrida em 2020.
Propostas do Fórum para revisão da Previdência Estadual
Foi pontuado à Secretária que, anteriormente à Reforma, a base de cálculo dos aposentados e pensionistas era cobrada sobre aqueles que recebiam acima do Regime Geral da Previdência (INSS). Com a Reforma, passou-se a cobrar acima do salário mínimo, o que gerou uma cobrança excessiva em cima dos aposentados.
Desta maneira, os representantes do Fórum pediram que a SAD realize um estudo para ver a possibilidade dessa cobrança voltar a ser acima do teto do INSS, sendo proposto, em um primeiro momento (tendo em vista as limitações de receita do estado), que a isenção fosse realizada gradualmente, até atingir o teto do INSS. Ainda isentar até à faixa de três salário mínimos, de imediato, até finalizarem os estudos, foi outra sugestão. O Fórum argumentou que Estados como São Paulo, Alagoas e Sergipe, recentemente, tiveram projetos de lei permitindo a cobrança apenas do que superar o teto do INSS.
Entre as pautas mais urgentes, foi dedicada atenção especial à situação dos aposentados por invalidez ou doenças graves, que eram isentos até o dobro do teto do INSS, e que, com a Reforma, passaram a ser cobrados acima do salário mínimo, sem o Governo ter levado em consideração essa situação. O Fórum pediu que, caso seja acatado o estudo para ver a viabilidade dessa revisão para todos (o que demanda tempo), os aposentados e pensionistas por invalidez ou doenças graves, possam ser beneficiados com a isenção o mais rápido possível, tendo em visto que são poucos os que se enquadrariam nesta
situação, sendo baixo o impacto financeiro. No caso, um Projeto de Lei levado à Assembleia em regime de urgência nesse sentido, seria visto como gesto simbólico e de boa vontade por parte do poder público, por todos os servidores.
Reunião com o Governador
O Fórum protocolou um oficio no dia 10 de maio, requerendo agendamento urgente de uma reunião diretamente com o governador Eduardo Riedel para tratar das demandas relativas à previdência estadual.
O pedido de reunião com o Governo do Estado, tem por finalidade solicitar um debate sobre modificações da reforma da previdência estadual.
Do exposto, ratificamos aos servidores públicos de Mato Grosso do Sul, o compromisso inalienável em defender e lutar pelos direitos do segmento de forma apartidária, respeitando os limites da lei e acreditando sempre no diálogo como forma de solução para as questões da sociedade organizada.
Campo Grande-MS, 17 de maio de 2023.
Fabiano Reis
Coordenador Geral do Fórum dos Servidores Público de Mato Grosso do Sul
Coordenação Geral do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul
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Comentários (1)
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Domy
Sou um dos Aposentados Aposentados pir Invalidez e, tenho manifestado, corriqueiramente, a minha indignação quanto à caótica situação em que nos encontramos. Não preciso repetir que fomos os mais atingidos com a Reforma Previdenciária e o quanto que esta cobrança indevida e cruel tem nos afetado. Infelizmente, até a presente data, as eventuais providências em nosso favor foram pífias e, do lado do patrão, permanece o silêncio macabro e tenebroso, sem nenhum sinal, nem mesmo de diálogo. Infelizmente, não temos onde recorrer. Agora, fomos premiados, com apenas 5% de "Revisão Anual dos Salários". Um verdadeiro deboche, um escárnio. Nos tiram, desde o mês de janeiro/2021, a alíquota de 14% de contribuição Previdenciária, sem contar, os índices inflacionários que nos atingem em cheio, eis que, no ápice da "melhor idade", os nossos gastos, principalmente com medicamentos, corroem qualquer salário. Enquanto isso, assistimos, incrédulos, a estranhíssima conivência dos Sindicatos, inclusive o Sindijus, com esta política de arrocho salarial, desumana e cruel. Aliás, a situação é tão melancólica que, até mesmo as manifestações de repúdio de um Aposentado não é publicada, numa demonstração inequívoca de vigência da Lei da Mordaça e subserviência absoluta!
23/05/2023 | 5:05 PM
