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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
Campo Grande/MS //null
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Autor da Foto: Imprensa SINDIJUS-MS
CARTA ABERTA: PLP 257/16 pode extinguir serviço público no País - População será a mais prejudicada
Os diretores do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) juntamente aos demais coordenadores do Fórum de Servidores Públicos de MS elaboraram Carta Aberta à População para divulgação na imprensa como forma de alertar a sociedade sobre os efeitos devastadores do Projeto de Lei Complementar – PLP nº 257/2016.
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO
PLP 257/16 pode extinguir serviço público no País
População será a mais prejudicada
Considerando as graves consequências negativas ao serviço público em caso de aprovação do Projeto de Lei Complementar – PLP nº 257/2016, que sob o pretexto de se renegociar a dívida dos Estados com a União impõe severas restrições orçamentárias a todos os Órgãos Públicos, com resultados devastadores aos serviços prestados à população, o FÓRUM DE SERVIDORES PÚBLICOS, vem a público manifestar sua discordância com os termos do projeto que ocasionam prejuízos diretos ao atendimento da população,
A aprovação do projeto em seu conteúdo original ocasionará a proibição de contratação de novos servidores por meio de concursos públicos além da possível demissão de milhares de servidores que hoje prestam relevantes serviços a toda a população, diante da modificação a Lei de Responsabilidade Fiscal, fixando-se rigorosos limites, que por serem impraticáveis, provocarão perdas em áreas essenciais como saúde, segurança, educação e justiça.
Ademais, pode praticamente extinguir indiretamente órgãos vitais como a Defensoria Pública e Ministério Público, ao se eliminar quase a totalidade de seu quadro de pessoal, por conta das novas regras orçamentárias. O projeto ainda veta os Estados de instituírem leis que concedam benefícios fiscais para o ingresso de empresas, o que certamente irá aumentar ainda mais a retração econômica no país.
O PLP tramita em regime de urgência, previsto para votação na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), no dia 1º de agosto, inviabilizando qualquer debate aprofundado ou sugestão de melhorias acerca de seu relevante teor. Por isso, convocamos toda a sociedade para que seja contrária a esse forte ataque e junte-se à mobilização.
FÓRUM DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL
Comentários (3)
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ELISANDRA
Quero agradecer a explanação referente a atuação do Sindijus. Quero deixar claro que não observei a notícia anterior,que não ví em rede televisiva e que não sou sindicalizada,porém,pretendo sim apoiar a classe e fazer o possível para divulgar o assunto, bem como, demais formas de colaboração. grata.
28/07/2016 | 3:52 PMLeonardo Lacerda
Boa tarde Elisandra, Caso observe a noticia anterior, estamos reunindo com todos os servidores do nosso Estado, chamando atenção até de redes de televisão. Na mesma reportagem foi exposta a estratégia: 1- carta aberta à sociedade; (divulgada hoje) 2- Visitas a todos os parlamentares federais do nosso Estado; (desde já) 3- Ir a Brasília no retorno do recesso; (01 de agosto) 4- Fazer uma audiência pública na Assembleia Legislativa após o recesso. (...) Para que enfim seja realizada uma mobilização gigantesca é preciso à participação do máximo de servidores possíveis de todos os órgãos, por isso estão sendo providenciados todos esses atos preparatórios organizados, sendo a informação o principal deles, afinal, sem ser informado ninguém participa e principalmente a população, para que esta não vire contra nós. Contamos com você na audiência pública a ser agendada e futuras mobilizações. Contamos com o seu apoio. (...) Já está sendo feito algo a nível nacional (FENAJUD) e é preciso que o nosso Estado faça a sua parte. O SINDIJUS-MS vem participando ativamente tanto no cenário nacional quanto regional, sendo o um dos primeiros a divulgar a questão da LRF envolvida nesse projeto, já divulgando o assunto desde abril deste ano. (...) O Tribunal, assim como todos os outros órgãos (Ministério Público, Defensoria Púbica etc.) discorda da modificação da LRF, visto que inviabiliza todo o seu orçamento, possivelmente estará atuando dentro de sua esfera institucional (Colégio de Presidentes) ou por meio de associações de seus membros (exemplo, AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros). (...) Enfim, pode ter certeza que o SINDIJUS-MS está na vanguarda de todo o esse movimento, estando todos os seus filiados representados da melhor forma possível. Contando com o apoio e união de diversas outras entidades de classe
27/07/2016 | 5:28 PMELISANDRA
É lastimável receber este tipo de informação, a população ficará desamparada, sem defensoria, sem MP, não seria o caso de uma mobilização nacional? Qual a estratégia do sindijus? qual a postura do nosso tribunal? Qual será a nossa postura? vamos esperar de braços cruzados?
27/07/2016 | 3:49 PM
