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Cartas-Compromisso: Entre a promessa eleitoral e a realidade dos servidores

Por Fabiano Reis

A cada eleição, renova-se um ritual conhecido pelos servidores públicos: candidatos assinam cartas-compromisso, assumem promessas de valorização profissional, recuperação salarial e melhoria das condições de trabalho. O documento é divulgado, a fotografia é registrada e a expectativa de dias melhores ganha força.

Mas o que acontece com esses compromissos depois que as urnas são fechadas?

A experiência tem demonstrado que, muitas vezes, a assinatura de uma carta-compromisso não se traduz em ações concretas. As promessas dão lugar às justificativas orçamentárias, às dificuldades administrativas e ao adiamento de medidas que, durante a campanha, pareciam perfeitamente possíveis.

Em determinadas situações, a realidade torna-se ainda mais contraditória: além de não receberem as melhorias prometidas, os servidores enfrentam medidas que comprometem sua remuneração, suas condições de trabalho e até direitos anteriormente conquistados.

É nesse ponto que a carta-compromisso perde sua finalidade e corre o risco de se transformar em um instrumento de conveniência eleitoral. A assinatura, que deveria representar uma obrigação política e moral, passa a funcionar como um mecanismo de aproximação com uma categoria cujo apoio é disputado nas eleições.

O compromisso público não pode terminar onde começa o mandato.

É necessário superar a cultura das promessas sem consequências. Cartas-compromisso devem estabelecer propostas objetivas, prazos, mecanismos de acompanhamento e prestação de contas. Mais importante do que assinar um documento é demonstrar, ao longo do mandato, o esforço efetivo para cumprir o que foi assumido.

Os servidores públicos não podem continuar sendo tratados como destinatários de promessas eleitorais que desaparecem após a posse. São profissionais que sustentam diariamente o funcionamento do Estado e merecem respeito, previsibilidade e valorização.

Afinal, a credibilidade de um governante não está na quantidade de compromissos que assina durante uma campanha, mas na coerência entre aquilo que promete e aquilo que efetivamente realiza.

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*Além de presidente do SINDIJUS-MS, Fabiano Reis de Oliveira é coordenador-geral do Fórum dos Servidores Públicos de MS. Ele possui uma trajetória de destaque na defesa dos direitos do funcionalismo público estadual, participando ativamente de atos em prol da valorização das carreiras do serviço público.