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Censo dos Servidores do Judiciário encerra-se no dia 29 de julho para servidores do interior e em Campo Grande em 1º de julho

O prazo para os servidores ativos e inativos do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul agendar o Censo 2016 iniciou no dia 13 de junho (segunda-feira) e segue até o dia 29 de julho de 2016 para os servidores lotados nas comarcas do interior do Estado.

No entanto, conforme informações da Secretaria de Gestão de Pessoal do TJMS, o prazo para os servidores ativos e inativos de Campo Grande encerra-se antes, no dia 1º de julho. 

Servidor do  Tribunal de Justiça clique aqui para fazer o agendamento: http://censo2016.mptjdp.segov.ms.gov.br:8080/Agendar/login.jsf

Quem deve participar?

Segurados vinculados ao MSPREV, dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública:

·         Civis e Militares

·         Ativos efetivos

·         Aposentados

·         Pensionistas

NÃO fazem parte desta convocação:

·         Servidores exclusivamente comissionados

·         Contratados em Regime CLT

·         Professores Convocados

·         Servidores temporários

·         Estagiários

·         Bolsistas

O que acontece a quem não participar?

O segurado que não realizar o censo previdenciário terá o pagamento de sua remuneração ou benefício bloqueado ao término do recenseamento.

Como Participar?

O censo será realizado de forma presencial, ou seja, você precisa ir pessoalmente ao local do recadastramento, na hora e local previamente agendados.

Mais informações acesse: http://www.censo.ms.gov.br/

PERGUNTAS FREQUENTES

·         1) Quem deve fazer o Censo Cadastral Previdenciário?

Todos os servidores ativos detentores de cargo de provimento efetivo, aposentados e pensionistas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, segurados pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul (RPPS-MSPREV).

·         2) Quem não deve fazer o Censo Cadastral Previdenciário?

Servidores exclusivamente comissionados, professores convocados, contratados em regime CLT, servidores temporários, estagiários e bolsistas.

·         3) Quais são os períodos de realização do Censo?

De 18 de abril a 03 de junho para segurados ativos, aposentados e pensionistas por morte do Poder Executivo na Capital.
De 13 de junho a 29 de julho para os segurados ativos, aposentados e pensionistas por morte do Poder Executivo no interior, conforme período e locais de atendimento.
De 13 de junho a 29 de julho para todos os segurados ativos, aposentados e pensionistas por morte dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas e Defensoria Pública, na capital ou no interior, conforme período e locais de atendimento.

·         4) O Censo é presencial? É obrigatório?

Sim.
Os convocados devem comparecer pessoalmente nos locais de atendimento para realizar o recadastramento.

·         5) Posso enviar um procurador para fazer o recenseamento por mim?

Não, o recenseamento é presencial e intransferível.

·         6) E quem está doente impossibilitado de se locomover, como participar do recenseamento?

No caso de doença que impossibilite locomoção por todo o período do censo, deverá solicitar agendamento de Visita Domiciliar por meio do telefone 3323-7356 (somente para quem mora no Mato Grosso do Sul) ou em um dos Postos de Atendimento. Nesse agendamento a atendente irá informar os procedimentos a serem seguidos para que a Visita Domiciliar ocorra em dia e horário marcados.
Vale ressaltar que o atestado médico deverá ser por todo o período do Censo na sua cidade e deverá comprovar sua incapacidade de locomoção até um dos Postos de Atendimento do Censo.

·         7) Qual o período e local de atendimento nos Municípios Polos?

Clique aqui e veja os locais de atendimento.

·         8) Quais são os municípios polo para a realização do Censo no interior?

Clique aqui para visualizar: http://www.censo.ms.gov.br/wp-content/uploads/sites/122/2016/03/mapa_censo_2016.png

·         9) A data para participar do Censo Cadastral Previdenciário deverá ser agendada?

Sim.
Segurado Ativo, clique aqui para fazer seu agendamento ou compareça no setor de Recursos Humanos do órgão de lotação para agendar a partir do dia 04/04/2016.
Segurado Inativo (Aposentado ou Pensionista), clique aqui para fazer seu agendamento ou compareça diretamente a um de nossos pontos de atendimento, de acordo com seu mês de aniversário, conforme cronograma abaixo.
Atenção Segurado Inativo: Agende seu horário, evite filas! Clique aqui e faça o seu agendamento

·         10) O que é necessário para realizar o agendamento?

Tenha em mãos o número da sua matrícula e do seu CPF e clique aqui para fazer o agendamento. Caso não saiba o número de sua matrícula, clique aqui.

·         11) O que acontece com quem não fizer o Censo?

O segurado ativo, aposentado ou pensionista, que não realizar o censo previdenciário terá o pagamento de sua remuneração ou beneficio bloqueado logo após o término do recenseamento.
Após o bloqueio do pagamento, como desbloqueá-lo?
Em se tratando de servidor do Executivo/Defensoria Publica o desbloqueio do pagamento só ocorrerá com o comparecimento do segurado ativo à SAD ou do aposentado e pensionista à AGREPREV, para justificar a sua ausência no censo previdenciário.
Em se tratando de servidores do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, o desbloqueio do pagamento só ocorrerá com o comparecimento do segurado ativo, aposentado ou pensionista, ao Recursos Humanos do seu órgão.

·         12) Não moro no Mato Grosso do Sul. Tenho que participar do Censo? Se sim, terei que viajar para o MS?

Sim, todos segurados têm de participar do censo; porém, aqueles que não residem no Mato Grosso do Sul, deverão enviar para a SAD (se ativo do Executivo/Defensoria Pública), à AGEPREV (se aposentado ou pensionista do Executivo/Defensoria Pública) ou ao Recursos Humanos de seus órgãos (se ativo, aposentado ou pensionista do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas), até a data de 29/07/2016 (data da postagem), cópias autenticadas dos documentos (especificados no item Documentos – Anexo I), preencher o documento Declaração de Vida (Anexos IX ou X), dirigir-se a um Cartório de Notas (se morar no Brasil) ou à uma Embaixada ou um Consulado (se morar no Exterior), para que seja feita Prova de Vida, atestando essa Declaração.

Para envio dos documentos requeridos pelo Censo Previdenciário você deverá despachar via Correios (AR ou SEDEX) correspondência para o seguinte endereço:

Se servidor Ativo:

À Secretaria de Administração e Desburocratização – SAD – Censo Cadastral
Av. Des. José Nunes da Cunha, S/N, Parque dos Poderes, Bloco I, CEP 79031-310 – Campo Grande, MS

Se Aposentado ou Pensionista:

À Agência de Previdência Social de MS – AGEPREV – Censo Cadastral
Av. Mato Grosso, 5778, Bloco I, Bairro Jardim Veraneio, CEP 79031-001, Campo Grande, MS

·         13) Possuo mais de um vínculo com o Estado. Como faço meu recenseamento?

No caso de o segurado possuir mais de um vínculo com o Regime Próprio de Previdência (MSPREV), deverá realizar somente um recenseamento, prevalecendo o vínculo de ativo, se existir.

·         14) Posso realizar meu recadastramento em um posto de atendimento de outro Poder?

Não. Os atendimentos foram organizados separadamente, levando em consideração os servidores de cada Poder/Instituição.

·         15) E quando o servidor (ativo ou inativo) ou pensionista estiver preso?

O segurado que se encontrar Preso sob regime fechado ou semiaberto, além de cópia autenticada de toda a documentação necessária (clique aqui), deverá encaminhar declaração expedida pela autoridade carcerária, informando a data da prisão.

Esses documentos deverão ser entregues por algum representante do segurado em um dos Postos de Atendimento.

ATENDIMENTO PARA OS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO
Horário das 08 às 12 e das 13 às 17 horas

Datas e locais de atendimento em Campo Grande

Clique aqui para fazer seu agendamento

Clique aqui para ver as datas de atendimento no interior

ATENDIMENTO PARA OS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA
Horário das 08 às 12 e das 13 às 17 horas

Datas e locais de atendimento no interior

Clique aqui para fazer seu agendamento

ANEXOS

Para fazer download dos anexos, basta clicar sobre o arquivo desejado abaixo:

Anexo I – Relação de Documentos
Anexo II – Declaração de Residência
Anexo III – Declaração de União Estável
Anexo IV – Declaração de separação de fato
Anexo V – Declaração de cessação de união estável
Anexo VI – Declaração de dependência econômica
Anexo VII – Visita domiciliar – Ativo ou Aposentado
Anexo VIII – Visita domiciliar – Pensionista
Anexo IX – Declaração de Vida – Residente fora do MS com reconhecimento em cartório – Servidor Ativo ou Aposentado
Anexo X – Declaração de Vida – Residente fora do MS com reconhecimento em cartório – Pensionista
Anexo XI – Declaração de não exercício de atividade laboral
Anexo XII – Declaração de Trabalho para Servidores Cedidos
Anexo XIII – Declaração de militar reformado que tem permissão para trabalhar

 Matéria atualizada no dia 16 de junho para acréscimo de informações.