Autor da Foto: FENAJUD

Centrais ganham prazo para apresentar propostas sobre direito de greve

Representantes de centrais sindicais reuniram-se com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), nesta terça-feira (12), para discutir a regulamentação do direito de greve no serviço público. O senador deu uma semana de prazo para que apresentem suas propostas.

Assim, será adiada a audiência prevista para o próximo dia 20/11. Romero Jucá é o relator da matéria na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal. O senador concedeu o prazo até a próxima terça-feira (19) para que as centrais apresentem sugestões.

O relatório sobre o tema deveria ter sido votado na última quinta-feira (7), mas devido à falta de quórum, foi adiado para o dia 20 de novembro próximo. Com a reunião desta terça Jucá abriu a possibilidade de uma negociação com os representantes sindicais e talvez adiar “uma vez mais” a votação da minuta do projeto ,de sua relatoria, sobre direito à greve. As centrais sugeriram a retirada de pauta do projeto por não concordarem com seu teor.

Os sindicalistas defendem este direito e sua regulamentação, mas entendem que antes deve ser regulamentada a negociação coletiva, uma vez que está prevista na convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho- OIT, que foi internalizada, mas ainda pendente de regulamentação. Eles ressaltaram a importância da negociação, já que de forma unânime entendem o compromisso e responsabilidade dos servidores públicos com a população; e argumentaram que ninguém quer ou gosta de fazer greve e que esta medida só é tomada quando não existe negociação com o governo.

Jucá, depois de ouvir os argumentos dos sindicalistas, disse que está aberto para ouvir e analisar os projetos das centrais e estabeleceu o prazo de uma semana para que apresentem a documentação a ser debatida. As centrais por sua vez concordaram com um novo encontro , mas solicitaram que o senador convidasse um representante do Executivo, pois segundo eles sem a presença do governo essa reunião perderia o sentido.

“Acredito no diálogo e no entendimento. As centrais sindicais têm experiência e competência de fazer, discutir e construir um texto” . Disse Jucá. Ao final do encontro, os representantes das Centrais: CTB, NCST, UGT, CUT, CSP-Conlutas, Força Sindical e CGTB, reuniram-se para fazer um balanço e traçar os próximos passos para melhorar o texto da minuta de projeto sobre direito de greve.

Tramitação

O projeto de regulamentação sobre o direito à greve deve ser votada no início de dezembro e se for aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados para depois será examinado no Senado Federal.