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CNJ autoriza novo benefício financeiro para a magistratura

Para Fenajud, penduricalho mostra duas faces do CNJ. De um lado cria essa verba que beneficia magistrados e magistradas e age como extensão das associações de magistrados. Do outro lado, em alguns Estados, se fecha Comarcas e os olhos para servidores e servidoras que estão sem recomposição da inflação há anos. Por este motivo, a entidade rejeita a criação desse tipo de despesa, com esta natureza que criará impacto nos orçamentos dos Tribunais.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou mais um penduricalho durante a 57ª Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira (8/9): a regulamentação pelos Tribunais de Justiça das gratificações de substituição e acervo para todos os juízes e juízas do país. Com isso, cada magistrado passará a custar ao país R$ 50,9 mil por mês. Eles estão fora da reforma administrativa. Para a Fenajud, o CNJ despreza a realidade brasileira e age como extensão das associações de juízes, ou seja, defendendo os interesses da classe e não age conforme a finalidade para qual foi criado.

O novo benefício dos magistrados é incompatível com a realidade econômica e social do Brasil e de diversos Estados. Em algumas Unidades da Federação, por exemplo, Tribunais promoveram descontos nos proventos dos servidores durante a pandemia, inclusive, impedindo o pagamento de direitos básicos.

De acordo com o CNJ, “o valor corresponderá a um terço do subsídio do magistrado designado à substituição para cada 30 dias de exercício de designação cumulativa e será pago por tempo proporcional de serviço”. Ou seja, o valor é maior que o auxílio moradia, e pode chegar até 10 mil a mais nos salários dos juízes. A gratificação correspondente à renda de 9 trabalhadores que sobrevivem com salário mínimo de R$ 1.045,00, e que tem sofrido diversos ataques, inclusive com aumento de itens da cesta básica, necessários para sobrevivência.

Em síntese, a proposta aprovada pelo Conselho aumentará ainda mais as desigualdades entre os trabalhadores para dar mais aos juízes. Mesmo que isso signifique o aumento das despesas do orçamento.

Por consequência, decisões desta natureza poderão aumentar a dificuldade de acesso da população aos serviços, com o fechamento de fóruns, e aumentar as dívidas com os servidores e servidoras que seguem, em muitos casos, sem a devida valorização, com acúmulo de trabalho, sobrecarregados e com pouca estrutura.

Custo médio

Dados do próprio CNJ revelam que o custo médio de um magistrado para a administração pública está bem acima do que seria a sua remuneração bruta. O gasto por magistrado é calculado em R$ 42,5 mil mensais na Justiça do Trabalho, R$ 52 mil na Justiça Federal e chega a R$ 75,4 mil no Tribunal Superior do Trabalho (TST).