-
-
-
-
(67) 3382-5051
Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
Campo Grande/MS //null
Notícias Voltar
CNJ suspende decisão do Tribunal de Justiça de fechar duas comarcas em MS
O Conselho Nacional de Justiça concedeu liminar e suspendeu a resolução do TJMS (tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que determinava a desinstalação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti. As comarcas vão seguir funcionando normalmente até decisão final do próprio CNJ, ainda sem data para ocorrer.
A liminar foi concedida a pedido da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul) e Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), e assinado pelo conselheiro Silvio Luis Ferreira da Rocha.
Na decisão, datada desta quarta-feira (24), o CNJ alega que as duas Comarcas abrangem uma população de cerca de 20 mil pessoas, e movimentam bem mais de 200 processos cada, o mínimo necessário.
O conselheiro também se baseia no Código de Organização e Divisão do Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul para derrubar, pelo menos temporariamente, a desinstalação das comarcas.
Ainda conforme a decisão, as comarcas devem ser mantidas até julgamento final do CNJ, evitando de serem desinstaladas e depois ter que ser abertas novamente.
O TJMS pretende fechar sete comarcas pelo interior do Estado, o que revoltou os servidores do Judiciário, que chegaram a realizar manifestação contra a medidas.
Das 56 comarcas no Estado, o Sindjus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) aponta que as de Rio Negro, Baitaporã, Deodápolis, Angélica, Dois Irmãos do Buriti, Itaporã e Anastácio estão em processo de fechamento.
O Tribunal de Justiça alega que é necessário o corte de gastos, e se baseia na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Comentários (0)
Os comentários feitos no SINDIJUS/MS são moderados.
Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:
» Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
» Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
» Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
» Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
» Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
» Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
» Que tenham característica de prática de spam.
O SINDIJUS/MS não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
