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COMO E PARA QUE SURGIU A JUSTIÇA. DEVERIA ELA SER IGUAL PARA TODOS?

O termo justiça, (do latim iustitia), de maneira simples, diz respeito à igualdade de todos os cidadãos. É o principio básico de um preceito, que tem como condão, a manutenção da ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal ou na sua aplicação a casos específicos. Por Aristóteles, o termo justiça, traz ao mesmo tempo, o entendimento de legalidade e de igualdade. Extraia-se daí, que tanto é justo aquele que cumpre a Lei, quanto àquele que aplica a Lei, promovendo a igualdade.

A lato sensu, a expressão “Justiça” pode ser considerada como um termo abstracto que designa o respeito pelo direito de terceiros, a aplicação ou reposição do seu direito por ser maior em virtude moral ou material. Justo é aquilo que é equitativo ou consensual, adequado e legítimo, ou seja, a concretização da justiça pela aplicação do direito nas suas próprias fontes.  A Justiça pode ser reconhecida por mecanismos automáticos ou intuitivos nas relações sociais, ou por mediação através dos tribunais e em ordem à equidade.

O surgimento do símbolo da justiça, caracterizada pela postura da deusa Palas Atená, que, ao presidir o julgamento de Orestes, vendou seus olhos, como se dissesse que a justiça deve ser aplicada segundo a consciência do julgador e a prova produzida. Isto nos remete ao entendimento originário, que tem como valores máximos de que "todos são iguais perante a lei" e "todos têm iguais garantias legais", ou ainda, "todos têm iguais direitos". A justiça deve buscar a igualdade entre os cidadãos. Reza a estória, que a deusa da Justiça, Têmis, uma das esposas de Zeus, não tinha os olhos vendados, sendo tal feito, protagonizado pelos alemães, muito provavelmente, para demonstrar a imparcialidade da justiça e pela postura de Atená.

Assim, podemos concluir que a Justiça deva sempre primar pela constante e firme vontade de dar aos outros, o que lhes é devido.

Dentro desse entendimento, trazendo à luz da nossa realidade, nos parece, que o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, não tem tratado assim os seus trabalhadores. Não que pretendemos, aqui, comentar a atuação da justiça, frente à sociedade; na solução dos litígios; na aplicação da Lei ou a sua postura de poder. Queremos sim, externar a nossa indignação com atitudes dos dirigentes do Tribunal de Justiça, quando trata de forma desigual, pessoas iguais.

O auxilio alimentação, foi instituído, com a finalidade de subsidiar aqueles que ganham menos, quanto menor a remuneração, maior a necessidade. Esta seria a legitimação do seu surgimento. Entretanto, não tem sido esta a política adotada, já que paga-se a título de auxilio alimentação, menos aos que ganham menos e mais aos que ganham mais. Estamos aqui, nos referindo à classe de trabalhadores do Judiciário sul-mato-grossense, já que, a título de auxilio alimentação, os magistrados, recebem praticamente o dobro do valor recebido pelos trabalhadores, diferentemente de outros Tribunais, onde os valores pagos são exatamente iguais.

Também, como mencionado acima, que "todos são iguais perante a lei" e "todos têm iguais garantias legais", ou ainda, "todos têm iguais direitos", nos parece estar longe da política adotada. Só para citar, temos o auxilio alimentação, instituído para os magistrados inativos, há vários anos e que até agora ainda não foi aplicados aos nossos trabalhadores aposentados. Temos escancarada a prática do “desvio de função” e, mesmo com a atuação do Sindijus-MS, na busca de uma solução definitiva para o problema, não vislumbramos a vontade dos nossos patrões. Temos trabalhadores, em que a escolaridade exigida é “nível superior”, recebendo valores diferenciados, como é o caso dos Técnicos de Nível Superior e os Analistas Judiciários.

Não podemos mais aceitar a eternizada alegação da “falta de recursos financeiros”, afinal, somos um poder independente. Os nossos valorosos trabalhadores estão cansados, adoecidos, e desanimados, pelas constantes expectativas geradas e ainda não concretizadas. Convém lembrar a velha máxima de que “o que é direito lá, necessariamente tem que ser direito cá” e que a Lei é igual pra todos.

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.