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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Como integrante do Fórum de Servidores, SINDIJUS participou da assembleia do Sinsap/MS
Representando o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (SINDIJUS-MS), o vice-presidente Leonardo Lacerda, esteve na Assembleia Extraordinária do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap/MS), na tarde desta terça-feira (19), a pedido do presidente da categoria, André Luiz Santiago, para explanar sobre a experiência de mobilização, estado de greve e negociação salarial que o SINDIJUS-MS tem enfrentado nos últimos meses.
Além de Leonardo, estiveram presentes outros coordenadores do Fórum de Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, órgão do qual o Sindicato faz parte e tem o objetivo de debater assuntos de interesse comum dos servidores públicos, além de compartilhar conhecimentos sindicais.
Como integrante do Fórum de Servidores, a direção do SINDIJUS-MS foi convidada a dar um breve esclarecimento jurídico ao Sinsap sobre a problemática na negociação salarial dos servidores do Executivo, na qual o Governo do Estado pretende dar rejuste zero ao alegar “falta de recurso”.
Leonardo citou o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, que menciona ser “... assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”, não podendo o governo estadual justificar a crise para não dar reposição da inflação. Tecendo considerações também sobre o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MS), bem como sobre os requisitos para legalidade da greve.
Tendo em vista a intensa mobilização dos servidores do Judiciário com grande apoio da categoria e benefícios alcançados este ano, o SINDIJUS-MS tem sido destacado pelos diretores sindicais do Fórum de Servidores, que temem ficar sem reposição salarial neste ano.
Durante a assembleia do Sinsap, foi aprovada a participação dos servidores na Assembleia Unificada — com as demais entidades sindicais e associações que estão em negociação com o Governo do Estado — marcada na quinta-feira (21), às 9 horas na rampa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
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