Autor da Foto: SINDIJUS-MS

Congresso do SINDIJUS-MS terá palestra do senador Paulo Paim e debate sobre o polêmico Projeto de Lei 257/2016

O senador Paulo Paim (PT-RS), conhecido por defender as causas dos trabalhadores, vem a Mato Grosso do Sul para palestrar sobre a atuação sindical na defesa do direito dos servidores públicos, durante o IV Congresso do SINDIJUS-MS — Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul —, que acontece nos dias 29 e 30 de Abril, em Paranaíba-MS. Outro tema de grande importância que será debatido é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que caso aprovado terá efeito devastador ao funcionalismo público do País.

O evento, organizado pela direção geral do Sindicato, é destinado aos servidores do Judiciário Estadual, que tem o objetivo de capacitar os participantes, disponibilizando conhecimento e conscientização da política sindical sobre temas importantes como a PLP 257, terceirização, aposentadoria e mobilização sindical.

Paralelo ao tema do senador Paulo Paim, na manhã do sábado (30), a assessora parlamentar da CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil — Patrícia Coimbra irá explanar sobre os efeitos do PLP 257/2016 e a tramitação no Congresso Nacional, que tem assombrado os servidores públicos do País.  O projeto propõe alongamento da dívida pública dos Estados com a União por mais 20 anos, no entanto prejudicaria diretamente os direitos dos trabalhadores e administração pública.

Questionado sobre o SINDIJUS-MS ser precursor no debate de projetos polêmicos como o PLP 257, o presidente do Sindicato, Fabiano Reis, ressaltou a preocupação da entidade em buscar a participação da categoria. “Por estar à frente de uma entidade representativa, entendemos que o congresso é importante para discutir temas extremamente relevantes na política sindical. Trouxemos palestrantes de peso para o nosso evento justamente para termos um debate produtivo e posteriormente levar os anseios dos trabalhadores para o Congresso Nacional, por meio da bancada parlamentar do Estado”, afirmou.

O vice-presidente do SINDIJUS-MS, advogado Leonardo Lacerda, tem analisado amplamente o PLP 257 para encaminhamentos juntamente às federações e entidades representativas no Congresso Nacional, onde o projeto aguarda encaminhamento do plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). “Se aprovado irá mudar drasticamente a forma como é calculado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e limite total de gastos com pessoal em todos os órgãos públicos, incluindo os Tribunais de Justiça Estaduais. Ou seja, além do impedimento de aumentos reais no salário dos servidores por 24 meses, o aumento da alíquota da previdência e impedimento de novas nomeações, tem também essa modificação da LRF que dá essa nova interpretação legal de gastos com pessoal”, alertou o diretor.

“São essas as nossas preocupações que vão influenciar diretamente na vida de todos os servidores públicos do País. Dessa forma, acreditamos que o congresso irá ajudar muito na mobilização, adquirindo conhecimento e embasamento técnico. Auxilia também na participação dos filiados, estando aptos a participarem do processo e até mesmo repassando para os demais servidores da categoria”, complementou o presidente.

“Então, temos interesse direto em discutir e participar desse encaminhamento, tentando impedir em parte ou totalmente o sucesso dessa eventual Lei. Caso, seja aprovado, pode ocasionar na demissão dos servidores em estágio probatório, inviabilizar aumentos salariais e até mesmo reposição inflacionária, e também pode haver algum gancho com a terceirização, na medida em que coloque com gasto de pessoal no limite pode usar isso como motivação para terceirizar outras áreas para usar verba de custeio. São inúmeros motivos, resumido: irá inviabilizar drasticamente verbas para gasto com pessoal e precarizar o serviço prestado para a população”, advertiu Leonardo Lacerda.

Outro palestrante que participará do evento é o presidente da Fenajud – Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estado, Luiz Fernando Souza, que fará parte da abertura no dia 29 de abril, a partir das 20h30, e discursará sobre a conjuntura nacional sobre as reivindicações do Judiciário. Em seguida segue com o superintendente do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Yves Drosghic, que fará palestra sobre a importância do Sindicato na vida do trabalhador.

Serviço: O evento será realizado em Paranaíba-MS, iniciando na sexta-feira (29), no salão da Loja Maçônica Recanto Hospitaleiro Maçônico, a partir das 20h30.  Sábado (30), o congresso será no auditório do Hotel Sul, às 9h. Mais informações (67) 9256-6157.