Autor da Foto: Sinpojud

Conselho de Representantes e Coletivo Jurídico atrai lideranças sindicais de diversos estados

Nos dias 07 e 08 de agosto aconteceram no Hotel Sol Vitória Marina, na capital baiana, XI Coletivo Jurídico e Conselho de Representantes da Fenajud. O evento atraiu lideres sindicais de 17 estados filiados à Federação dos Servidores do Judiciário nos Estados – Fenajud.

Do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) estiverem presente o presidente Clodoir Vargas, o jurídico Jorge Rocha, o Diretor de Divulgação e Imprensa, Fabiano Reis, que foi no lugar do Diretor de Assuntos Jurídicos, Pedro Sérgio Pereira Braga, que não pode ir, e o vice-presidente Dionizio Avalhaes.

Na programação, temas como “Questões jurídicas acerca dos benefícios dos magistrados”, “PEC 59: questionamentos na aprovação da nova nota técnica do CNJ”, “Carreira Previdenciária dos servidores públicos”, além de discussões, debates e informes de questões pertinentes a cada estado.

A primeira palestrante foi da assessora jurídica do Serjusmig,  Sarah Campos que em sua abordagem destacou o importante papel dos magistrados no desempenho de suas funções, porém advertiu: “a aprovação de legislações de maneira discrepante ao que ocorre com os servidores, causa um efeito “bola de neve”, onerando as folhas de pagamento com os magistrados na maioria dos tribunais, prejudicando assim as reivindicações inerentes dos servidores”, pontua.

O assessor jurídico do Serjusmig/MG, Joelson Dias, criticou a maneira como foi elaborada a segunda nota técnica do CNJ, que contradisse a primeira em seus argumentos. Para o advogado a publicação assume um tom de inconstitucionalidade. “A primeira Nota foi favorável à PEC 59, após muita provocação dos servidores do Maranhão, através da Fenajud, já a segunda Nota Técnica não houve participação de nenhum servidor e citaram apenas a questão salarial e não o estatuto em si, um equivoco que esperamos que venha a ser reparado pelo Conselho”, criticou.

Atualmente a Proposta de Emenda à Constituição PEC 59/2013, no Congresso Nacional chamada de PEC 190, tem por objetivo a criação de um Estatuto Nacional, que unifica o judiciário para que seja regido por um só estatuto. De autoria da deputada federal, Alice Portugal PC do B e do ex-deputado Flávio Dino , a PEC 59 encontra-se no Senado para aprovação em segundo turno.

A presidente licenciada do Sinpojud, Maria José Silva ‘Zezé’ prestigiou o evento e declarou sentir-se parte dessa luta. “Sempre idealizei que o judiciário fosse uno e sempre lutei pela a provação dessa proposta que hoje se encontra mais próxima de se tornar uma realidade”, completou.

A Diretoria Executiva do Sinpojud participou de toda a programação do evento e o presidente em exercício do Sinpojud, Antônio Ribeiro ‘Bhené’ destacou: “Zezé é uma das pioneiras pela aprovação da PEC 59 e uma baluarte pela criação do estatuto único para os servidores do judiciário, onde sua liderança na gestão frente à Fenajud proporcionou uma mobilização nacional dos servidores dos estados pela aprovação da Proposta”, finalizando o evento, os presentes se divertiram ao som da Banda percussionista baiana Didhá, no deck da piscina do Hotel com vista para a Baia de Todos os Santos e se deliciaram com um maravilhoso jantar.

Presentes no evento organizado pela Fenajud, sob a administração do presidente Valter Assis Macedo, com o apoio do Sinpojud, os estados da Bahia, Sergipe, Paraíba, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná Minas Gerais, Espirito Santo, Rondônia, Amapá, Goiás, Moto Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Santa Catarina .