Consulta pública CNJ: Participe até 10 de março

PARTICIPE ATÉ 10 DE MARÇO

Consulta pública sobre distribuição de servidores e de orçamento.

Prezados companheiros, lideres sindicais, sociedade civil e em especial os funcionários do Poder Judiciário do Mato Grosso do Sul, para que atenda a solicitação da FENAJUD, abaixo transcrita.

"Prezados companheiros!!

Para que a FENAJUD entregue a sua contribuição nessa proposta, precisamos organizar o nosso documento. Já temos a nota tecnica do Dr PITA, já aconteceu a audiência Publica no CNJ. muitos elementos podemos usar daí, mas, é importante que o ISRAEL,RAMALHO,WAGNER, VOLNEI E OUTROS que quiserem contribuir, que foram escritos para falar possam mesmo os que não falaram, mandem as suas ponderações, sugestões, sob re os temas elencados. A BETE, vai receber as nossa sugestões e preparar a nossa proposta para entregar até o dia 10 de março.Agradeço desde já o apoio de vocês. Por favor mandem as sugestões para o email da BETE."

Até 10 de março de 2014, colabore com sugestões para a proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça, elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 155/2013, que estabelece parâmetros para a distribuição de orçamento e de servidores entre a primeira e a segunda instâncias do Judiciário brasileiro. O prazo inicial era 7 de fevereiro, mas o período foi estendido para ampliar a participação da sociedade.  

Na avaliação do GT, a má distribuição dos recursos pelos tribunais é a principal causa do desempenho insatisfatório do primeiro grau.

A necessidade de aperfeiçoar os serviços judiciários de primeira instância e equalizar recursos orçamentários, patrimoniais, de tecnologia da informação e de pessoal entre as justiças de primeiro e segundo grau foi aprovada, como diretriz estratégia, pelos presidentes e corregedores de tribunais brasileiros participantes do VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em novembro de 2013.

Os diagnósticos das inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça também demonstraram essa necessidade. Em vários tribunais constatou-se indevida lotação na justiça de segundo grau de cargos vinculados ao primeiro, bem como uma desproporção na alocação de pessoas, cargos em comissão e funções comissionadas entre as duas instâncias.

Participe. Consulte o texto da proposta de resolução  e envie sugestões de aperfeiçoamento para consultapublica@cnj.jus.br."

 Autoria: Direção da FENAJUD

Noestor Jesus F. Leite - Coordenador da Região Centro Oeste na FENAJUD.