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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Convocação aos Oficiais de Justiça na próxima sexta-feira
O Presidente da Comissão dos Oficiais de Justiça convoca os seus membros para reunião na sede do Sindijus-MS no dia 25/10, às 08:00 horas.
A Assembleia Geral do Conselho de Representantes do Sindijus-MS, reunida no dia 19/10, onde determinou-se que caberia à Comissão dos Oficiais de Justiça o exame da proposta do Tribunal de Justiça/MS, de ressarcimento das despesas de transporte destes servidores a cada 15 dias, contrariando a Resolução 153/2012, do CNJ, que estabelece a antecipação da referida indenização.
Em seguida a Comissão dos Oficiais de Justiça reuniu-se e, após acalorada discussão, deliberou por acatar a decisão da base, contando no momento com apenas as atas das Comarcas de Dourados, Chapadão do Sul e Corumbá, sendo que estas duas últimas Comarcas tinham decidido pela aceitação da proposta do TJMS, sendo que Dourados havia decidido pelo integral cumprimento da Resolução 153/12.
Pelo membro Noestor foi dito ainda que, apesar da falta das atas, Campo Grande e Ponta Porã tinham decidido também pelo integral cumprimento da Resolução 153/12, sendo esta a proposta vencedora naquele momento. Ocorre que fato novo surgiu quando várias Comarcas mandaram suas atas, sendo que a maioria aceita a proposta do TJMS. Apesar destas atas serem recebidas a destempo pela Comissão dos Oficiais de Justiça, tendo em vista a sua deliberação de acatar a vontade da base, deve-se reunir novamente para que haja uma decisão o mais justa possível, pois esta decisão pode mudar o rumo de nossas vidas no aspecto financeiro.
Por tais motivos que convoca-se os membros da Comissão dos Oficiais de Justiça do MS e convida todos os demais Servidores da Categoria que puderem comparecer às suas expensas na sede do Sindijus-MS, no dia 25/10/13, às 08:00 horas, para deliberar sobre a aceitação ou não da proposta do TJMS de pagar a Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça a cada 15 dias e sobre quais termos.
Elias David – Presidente da Comissão de Oficiais de Justiça do SINDIJUS-MS
Comentários (3)
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João Pedro
Caros colegas Causa estranheza que, quando num raro momento excepcionalidade temos uma decisão a nosso favor, ou seja, a Resolução 153/12 do CNJ, determinando a antecipação das diligências gratuitas, há pessoas empenhadas em manter a coisa como está. Diante desse quadro, levo aos colegas as seguintes indagações: - Será que todos os Oficiais de Justiça têm conhecimento da resolução ou estão simplesmente tomando ciência das “propostas do TJ/MS” ? - Será que a categoria tem consciência de que se endossar uma proposta que simplesmente parcela a folha em duas, sem garantia de efetivo pagamento em dia e inclusive mantendo o teto de cortes das diligências, não estará recebendo adiantado, visto que sempre haverá valores em atraso? Colegas o assunto é sério; mas, desde já quero manifestar a minha opinião: - Se a determinação é a antecipação, não concordo com a manutenção do teto e cumpre esclarecer que o TJ/MS dispõe de sistema de informação suficiente para resolver tal assunto sozinho, desde que haja vontade política, ou que pelo menos faça uma proposta coerente. - Prefiro correr o risco, a endossar uma proposta obscena, pois não vou me remoer de tal atitude. Quero acreditar que não um grupo passando “meias informações” aos demais colegas. João Pedro
23/10/2013 | 7:22 PMValtencir - Jardim
Esclareço que não discutimos o assunto em referência, pois não tinhamos conhecimento. Por outro lado, entendo que se o CNJ decidiu que o pagamento deveria ser antecipado, não há porque abrir brecha para que o tribunal descumpra a determinação, sob o pretexto de que pactou um acordo com os Oficiais nesse sentido. Determinação tem que ser cumprida. Por outro lado não está claro se o Tribunal vai acabar com esse teto de pagamento, que todos os meses ceifa parte do numerário a que devemos ser reembolsados.
23/10/2013 | 3:22 PMsergio.jose de Lima
Não enviamos a ata em razão de não ter recebido nenhuma mensagem referente a está proposto, gostaria de saber como faz para que possamos fazer parte desta discusão junto a comissão. E gostaria também de receber qualquer assunto referente a função do Oficial de Justiça para que possamos discutir na Comarca o qwue é melhor para todos.
23/10/2013 | 1:37 PM
