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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
Campo Grande/MS //null
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CONVOCAÇÃO: quarta-feira (04) manifestações na Assembleia Legislativa e nos fóruns do interior do Estado
Na manhã desta terça-feira (3), o Projeto de Lei n. 277/2019 — que visa criar a gratificação de até 33% aos magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul — sofreu alterações significativas após atuação do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) — representado pelo presidente Leonardo Lacerda e o vice Fabiano Reis — durante sessão da Assembleia Legislativa (ALMS)
A primeira alteração foi o recuo dos deputados, propondo emenda para reduzir o índice da gratificação para até 20% a ser pago aos magistrados. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual, Rinaldo Modesto (PSDB), obtendo 9 assinaturas — entre elas a do presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB), Londres Machado (PSD), Herculano Borges (SDD), Gerson Claro (PP) e Antônio Vaz (Republicanos).
Ainda na ordem do dia, o deputado Felipe Orro (PSDB), após conversar com a direção do SINDIJUS-MS, pediu vistas ao projeto por 24 horas, para poder analisar melhor a proposta, adiando a segunda votação do projeto para a próxima sessão, que ocorrerá amanhã (quarta-feira - 04).
Situação que gerou confusão no plenário da Assembleia Legislativa, pois a previsão da maioria dos deputados era de colocar em segunda votação na sessão desta terça-feira. Houve a tentativa de aprovar o projeto ainda hoje, até mesmo com a elaboração e votação de parecer da CCJ verbalmente em plenário sobre a emenda, porém prevaleceu o entendimento de adiar a votação de mérito para amanhã.
O deputado estadual Capitão Contar (PSL) também defendeu que a votação fosse adiada para aguardar a manifestação do TJMS perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), argumentando a importância da autorização, conforme prevê o art. 3º do Provimento 64/17, do CNJ e Recomendação nº 31/18, ambos do CNJ. Clique aqui para saber mais.
CONVOCAÇÃO
O SINDIJUS-MS CONVOCA os servidores do Poder Judiciário para participarem das seguintes manifestações:
Manifestação dos Servidores da CAPITAL
LOCAL: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
HORÁRIO: ÀS 9H45 horas
Manifestação dos Servidores do INTERIOR
Parada de 15 minutos na frente do respectivo Fórum
HORÁRIO: ÀS 15:00 horas
SINDIJUS-MS na mídia – O presidente do SINDIJUS-MS Leonardo Lacerda concedeu entrevista para a TV Morena sobre a atuação do Sindicato acerca do projeto. Na ocasião, também deu entrevista para os jornais Midiamax, Correio do Estado e Campo Grande News. Veja abaixo o link das principais notícias publicadas:
Aumento de R$ 7,9 mil nos salários de juízes é adiado - https://www.correiodoestado.com.br/cidades/campo-grande/aumento-de-r-79-mil-nos-salarios-de-juizes-e-adiado/364427/
Maioria dos deputados não definiu voto sobre aumento de magistrados - em MS - https://www.campograndenews.com.br/politica/maioria-dos-deputados-nao-definiu-voto-sobre-aumento-de-magistrados-em-ms
Deputados apresentam emenda para reduzir bônus de magistrados para 20% - https://www.campograndenews.com.br/politica/deputados-apresentam-emenda-para-reduzir-bonus-de-magistrados-para-20
Pedido de vistas adia votação sobre novo "penduricalho" para juízes - https://www.campograndenews.com.br/politica/pedido-de-vistas-adia-votacao-sobre-novo-penduricalho-para-juizes
Deputados propõem aumento de “só” 20% em salário de juízes, o novo “auxílio moradia” - https://www.ojacare.com.br/2019/12/03/deputados-propoem-aumento-de-so-20-em-salario-de-juizes-o-novo-auxilio-moradia/
Comentários (2)
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Leonardo Lacerda
Nilson Soares, porque o impacto financeiro apresentado pelo TJ/MS era de reajuste de 16,66% (1/6), sendo que 33,33% (1/3) era apenas o teto/máximo permitido na Lei. Logo, ao diminuir o teto para 20%, continuou valendo o cálculo do Tribunal em conceder a gratificação de 16,66% aos magistrados. Por isso continuamos na luta contra o benefício, pois tentaram iludir quem acreditava que algo foi diminuído, quando na verdade continuam planejando dar 16,66% (1/6) a todos os juízes, previstos desde o início. http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/6295-impacto-financeiro-gratificacao-juizes.pdf ...Na terça-feira (05/12) será a nova tentativa de votação, compareça na assembleia conosco e com os outros colegas para pressionarmos os deputados pela não aprovação dessa Lei....Já são anos atuando, conseguindo a diminuição da carga horária anteriormente pleiteada, neste momento firmes nesta luta por respeito e justiça no orçamento do Tribunal, esperamos que se filie, pois tão importante quanto a participação no movimento é se filiar para apoiar totalmente as lutas da categoria.....No mais, seguimos atentos às brechas e requerimentos a serem feitos.
05/12/2019 | 11:34 AMNilson Soares
Se o aumento dos juizes , conforme noticiado pelo proprio tribunal, seria arcado com verba propria, e houve a redução de 13%, isso gera uma reserva capaz de proporcionar ao servido(cerca de 5mil segundo SINDJUS) o equivalente a mais de R$300,00 de aumento/abono. PORQUE ISSO NÃO FOI SEQUER FOMENTADO JUNTO A MIDIA OU AO PROPRIO TJMS???????
04/12/2019 | 11:55 AM
