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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Convocação: Reunião Ordinária do Conselho Geral - 19/12/2020
Convocação: Reunião Ordinária do Conselho Geral - 19/12/2020
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), Leonardo Barros de Lacerda, e o presidente do Conselho Geral de Representantes, Aldo Euripedes Donizete, em conformidade com o Estatuto desta entidade, convocam os delegados das Delegacias Sindicais para participarem da Reunião Ordinária do Conselho Geral que será realizada no dia 19 de dezembro de 2020 (sábado), às 10h30min, de forma VIRTUAL em razão da pandemia do Covid-19, as instruções para participação serão divulgadas até quinta-feira (17).
Às 09h00min, antes da reunião do conselho geral, SERÁ REALIZADA PALESTRA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA no âmbito do nosso Estado pela Dra Dalva Regina de Araújo, especialista em direito previdenciário, especificamente sobre as mudanças na legislação previdenciária e seus efeitos quanto a aquisição do direito a aposentadoria e pensão em relação aos servidores do TJMS, incluindo novas exigências de idade, tempo de serviço, valores, etc.
A palestra será transmitida ao vivo, com espaço para perguntas e também será gravada para ser disponibilizada para acessada posterior pelos servidores interessados.
Pauta Única
DELIBERATIVO:
-Votar e aprovar um calendário das reuniões ordinárias o Conselho Geral de Representantes para o ano seguinte (art. 25, §2º, do Estatuto);
INFORMATIVOS:
1- Atuação jurídica e política contra os efeitos negativos da reforma da previdência aprovada em meio à pandemia: Mandado de segurança, pedido administrativo de compensação aos aposentados, outras medidas judiciais, além de medidas políticas, incluindo exposição dos parlamentares que votaram contra todos os servidores;
2- Andamento de ações judiciais em curso: ATS; Contagem de tempo de serviço (quinquenios); Equiparação Analistas x TNS;
3- Andamento da finalização dos hoteis de trânsito (casa de passagem) de Corumbá e Ponta Porã;
4- Informações sobre futuras demandas: Questionamento da base de cálculo para pagamento da licença-prêmio após pagamento da parcela de janeiro/2021 (Administrativo e Judicial); Possibilidade de disponibilização de ação judicial para retroatividade das incorporações de cargos e funções (plano de estabilidade financeira)
5- Conjuntura Nacional (Reforma Administrativa) e Estadual, etc.
Campo Grande-MS, 15 de dezembro de 2020.
Leonardo Barros de Lacerda
Presidente do SINDIJUS-MS
Aldo Euripedes Donizete
Presidente do Conselho Geral de Representantes
Comentários (1)
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Domy
Houve a reunião? Cadê a Ata? O que foi tratado? Quais as respostas? Podemos saber?
21/12/2020 | 10:00 PM
