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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
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Coordenador da Fenajud articula apoio no Congresso Nacional contra a Reforma da Previdência
O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) e coordenador de Assuntos Parlamentares da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Fabiano Reis, tem acompanhado os trabalhos no Congresso Nacional, durante essa semana, com o objetivo de conversar com os parlamentares sobre a Reforma da Previdência, PEC 06/2019, e outros projetos de interesses dos servidores.
Nesta quarta-feira (18), Fabiano Reis, que tem grande atuação na Casa, se reuniu com o senador Paulo Paim, coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, durante a reunião da comissão.
Na ocasião, conversaram sobre a Reforma da Previdência, andamento da PEC 555/2006 — que visa acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados —, e a PEC paralela da reforma da Previdência (PEC 133/2019).
“A reunião foi muito produtiva, também pedi apoio ao senador na questão da aposentadoria especial dos Oficiais de Justiça, que visa incluir a classe no rol das categorias com direito à aposentadoria especial por atividade de risco”, comentou Fabiano.
O senador também destacou seu apoio às causas dos trabalhadores. “A reunião foi importante para tratarmos de estratégias para derrotar no Senado essa PEC que acaba com a previdência dos trabalhadores. Estaremos aqui sempre na luta para defender todos os direitos que conquistamos com muita luta”, ressaltou o coordenador Fabiano.
PEC paralela – A PEC paralela da reforma da Previdência (PEC 133/2019) passou, nesta quarta-feira (18), pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno no Plenário do Senado. Assim como o texto principal (PEC 6/2019), a PEC paralela seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise das emendas, que já somam 168.
A PEC 6/2019 contém novas regras para o acesso a aposentadoria e pensões, para o cálculo do benefício e para as alíquotas de contribuição. Também contém regras de transição para trabalhadores em atividade. Outras mudanças foram compiladas na PEC paralela, desmembrada do primeiro texto. Entre os dispositivos, estão a inclusão de estados e municípios, a previsão de novas receitas para a Previdência e, ainda, uma revisão das intervenções da PEC original sobre benefícios assistenciais.
A PEC também prevê a reabertura, por mais seis meses, do prazo para que servidores públicos deixem o regime próprio de Previdência e migrem para o INSS e um sistema complementar. Quem fizer a opção ganhará um adicional que leva em conta o que já contribuiu para o regime próprio de serviço público, o Benefício Especial.
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