Autor da Foto: Imprensa TJMS

Corregedoria institui Selo Jurisdição Eficiente para Unidades Judiciais de MS

As unidades judiciais de primeiro grau do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul terão, a partir de 2019, o Selo Jurisdição Eficiente como forma de reconhecimento e premiação. O selo, instituído pelo Corregedor-Geral de Justiça do Estado, Des. Carlos Eduardo Contar, é composto por três categorias: Ouro, Prata e Bronze, e será concedido anualmente, por meio de apuração do Índice de Atendimento à Demanda (IAD).

O IAD é apurado de 1º de janeiro a 31 de dezembro e é obtido pelo cruzamento do número de Processos Baixados e Casos Novos recebidos, submetidos a percentuais. A extração dos dados é realizada pela ferramenta tecnológica BI (Business Inteligence), que já está parametrizada no âmbito da Secretaria de Planejamento, nos termos das disposições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o Corregedor, Des. Carlos Contar, a outorga do Selo Jurisdição Eficiente será realizada a cada Unidade Judicial que alcance os percentuais de atendimento, sendo: Selo Ouro Jurisdição Eficiente, as unidades que conseguirem o IAD superior a 125%; Selo Prata Jurisdição Eficiente, as unidades que conseguirem de 115% a 125%; e Selo Bronze Jurisdição Eficiente, as unidades que atingirem de 100% a 114,9% de IAD.

Às unidades contempladas serão concedidos um certificado emoldurado, a ser fixado na entrada do respectivo cartório, o elogio ao magistrado titular e ao substituto que se encontre há, no mínimo, seis meses em exercício pleno ou auxílio permanente na Unidade Judicial, elogio aos servidores lotados na Unidade, também com um mínimo de seis meses de exercício e, por fim, anotação no banco de horas aos servidores, sendo 18 horas para Ouro, 12 para Prata e 06 para a categoria Selo Bronze. Para os magistrados, o elogio poderá ser utilizado para fins de promoção, inclusive como critério de desempate. As entregas serão realizadas uma vez ao ano, no mês de março subsequente ao final do período de apuração. 

Para o Des. Carlos Eduardo Contar, o selo é um reconhecimento e um estímulo para a produtividade. “A Corregedoria é um órgão de orientação, controle e fiscalização dos serviços forenses e para ter eficiência precisa estar atenta a promover mecanismos, que vão desde ferramentas a estímulos individuais”. A medida considera a Resolução nº 194, do CNJ, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, que autoriza os Tribunais a instituir programas de reconhecimento, valorização ou premiação de participação destacada de magistrados e servidores. Além disso, está alinhada com o Sistema de Estatística do PJMS e o Plano Estratégico 2015/2020, do Tribunal de Justiça, que estabelece como macrodesafios a efetividade, celeridade e produtividade na prestação jurisdicional.