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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Autor da Foto: Divulgação
Deputados estaduais aprovam projeto para desafogar Justiça
Três proposições foram aprovadas durante sessão ordinária desta terça-feira (9/9). Em segunda votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 04/14, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que dispõe sobre a adoção do juízo arbitral para a solução de litígio em que o Estado de Mato Grosso do Sul seja parte.
O objetivo do projeto é desafogar o Poder Judiciário e adiantar às partes uma resposta do impasse. A regra, por exemplo, pode ser adotada em casos de problemas em contratos firmados entre o governo e empresas. Nesta hipótese, em vez de passar pelas esferas judiciais e esperar até anos por uma reposta, será escolhido um juiz arbitral para decidir o caso.
Outra vantagem é a economia, porque a possibilidade não inclui pagamento de honorários advocatícios e de custas processuais. Além disso, o julgamento tem prazo de no máximo seis meses para ocorrer.
Também em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei 121/14, do Tribunal de Contas do Estado, que altera as competências de sua Auditoria. Já em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei 132/14, do deputado Felipe Orro (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e a rede bancária a disponibilizarem espaço adequado e equipamentos adaptados aos critérios básicos de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida.
Comentários (1)
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Alex da Silva Neves
Notícia veiculada no site do TJ/MS no dia 03.09.2014: "Aprovada proposta de projeto de lei que cria cargo de desembargador - O desembargadores do Tribunal Pleno aprovaram, na sessão desta quarta-feira (3), uma proposta de projeto de lei que altera dispositivos no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de MS para criar um cargo de desembargador na estrutura da magistratura do Poder Judiciário sul-mato-grossense. A criação do novo cargo implica na obrigação de se oferecer estrutura adequada e condizente com o trabalho desenvolvido. Assim, o projeto de lei prevê ainda a criação de quatro cargos em comissão de assessor de desembargador e uma função de confiança de assistente executivo. Em parecer, o Departamento de Acompanhamento Orçamentário do Conselho Nacional de Justiça não vislumbrou nenhum impedimento ao encaminhamento da proposta ao legislativo estadual, já que o Tribunal de Justiça possui dotação orçamentária para atender às projeções de despesa com a criação do novo cargo... PEÇO ATENÇÃO ao contido no último parágrafo onde consta informação prestada pelo próprio TJMS dizendo que possui dotação orçamentária, AGORA CAROS COLEGAS, porque então não houve o reajuste do auxílio alimentação, a implantação do auxílio saúde, a maior participação de repasse do TJ junto à CASSEMS, e, principalmente o pagamento do desvio de função aos nosso colegas que estão sendo escravizados, escravizados sim, pois estão trabalhando além de suas atribuições e recebendo salários aquém de seus afazeres. SINDIJUS atenção nesses mínimos detalhes é o mínimo esperado de nossa representatividade. Um abraço a todos.
11/09/2014 | 9:10 AM
