Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Dieese Nacional divulga estudo sobre indicadores fiscais do Poder Judiciário nos Estados
A Direção Nacional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) divulgou no mês de julho estudo sobre indicadores fiscais dos Estados e Distrito Federal do Poder Judiciário referente ao 3º quadrimestre de 2014. Clique aqui ou acesse http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/3310-poder-judiciario-boletim-de-indicadores-fiscais-3-quad.pdf para visualizar o documento na íntegra.
De acordo com a Lei Complementar 101/2000, o Judiciário Estadual pode desprender, a título prudencial, 5,7% da receita corrente líquida (RCL) do Estado para a despesa líquida com pessoal (DLP). Nenhum dos Tribunais de Justiça no país atingiu o limite prudencial, no período analisado, e alguns possuem margem significativa para reajustes.
Conforme estudo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul tem condições de ampliar o gasto com pessoal em 26,37%. (Veja tabela 6, na página 8 do estudo), para atingir limite prudencial permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Comentários (1)
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Ossan Mohamed Mazlon
E AÍ MEUS CAROS, VAI DIZER QUE NÃO SABEM COMO O TJMS VAI MAJORAR SEUS GASTOS...??? NÓS SABEMOS E ESTAMOS DE OLHO... SINDIQUIETO!
31/07/2015 | 3:37 PM