Autor da Foto: SINDIJUS-MS

Direção do SINDIJUS-MS se reúne com presidente do TJMS

A direção geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), na ocasião representada pelo vice-presidente Leonardo Lacerda, e o diretor tesoureiro Edison Lange Junior, se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça (TJMS), desembargador João Maria Lós, na tarde desta quinta-feira (20), às 15h.

Inicialmente foram abordados os impactos negativos advindos da Lei Complementar de renegociação da dívida dos Estados (antiga PLP 257) e outras normas como a PEC 241, que limitam os gastos públicos com consequências nos repasses de duodécimos, além de outras normas prejudiciais aos servidores que deverão ser encaminhadas ao Congresso Nacional.

O presidente Lós informou que neste momento ainda pairam muitas incertezas no campo financeiro público, necessitando de um pouco mais de tempo para definições, quando então seria possível verificar disponibilidade financeira para concessão de benefícios aos servidores.

Os representantes do SINDIJUS questionaram sobre benefícios não ligados ao duodécimo, como o pagamento retroativo da Assistência Médico-social aos aposentados, que foi deferido, mas teve a sua execução condicionada à existência superávit do fundo específico. Quanto a isso o presidente solicitou que seja formalizado pedido escrito para verificação do impacto, possibilitando assim a sua apreciação.

O diretor Edison perguntou se com a possível aprovação da PEC 241 e outras legislações correlatas há algum risco de não ser aplicado o índice de reajuste da equiparação salarial entre Analistas Judiciários e Técnicos de Nível Superior, cuja próxima parcela está prevista para 01/01/2017 (Lei Estadual n.º 4834/2016), sendo que o presidente do TJ afirmou que por já estar previsto em Lei esse reajuste deverá ocorrer normalmente.

Questionado acerca da previsão de incorporação dos abonos salariais concedidos neste ano, o presidente afirmou ainda não ter os detalhes sobre essa consolidação por ainda estar trabalhando no assunto, que poderá ser resolvido no final do mês.

Assim, ficou acertado que quando forem reunidas as informações necessárias para definições de cunho financeiro, possibilitando resultados concretos, o TJ/MS agendará nova reunião, onde serão abordados pelo Sindicato todos os pedidos pendentes.

Excepcionalmente, o Presidente do SINDIJUS-MS Fabiano Reis não pôde participar desta reunião por estar em viagem, participando de evento sindical de servidores do Poder Judiciário, compromisso previamente agendado.