Autor da Foto: Imprensa SINDIJUS-MS

Diretor do SINDIJUS-MS participa de plantão em Brasília a favor da PEC 526/2010

Representando a direção geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, o diretor de Política Sindical André Luiz esteve em Brasília (DF), nos dias 1º e 2 de setembro, realizando plantão no Congresso Nacional a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 526/2010, sobre a Democratização do Judiciário, juntamente à Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud).

Os representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD) Jorge Cardoso e Valdemar Ferreira Filho, além do secretário geral da Fenajud Marcos Fabre também participaram do plantão.  

Em conversa com o autor da proposta, o deputado federal Vicentinho (PT/SP), adiantou que retirou de pauta a PEC para poder costurar melhor o cenário para votação favorável, pois teme que a maioria dos parlamentares não tenha opinião formada a favor da aprovação.

O deputado ressaltou ainda a necessidade de mobilização da categoria e a ajuda da base para conversar com os parlamentares de cada região em prol da PEC. “Esse tem que ser um projeto alavancado pela Fenajud para que funcione”, disse Vicentinho ao diretor André Luiz.

Em seguida os dirigentes sindicais estiveram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados para aguardar reunião da comissão e conversar com deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), que é o relator da proposta.

Na ocasião, também estavam presentes juízes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), articulando benefícios específicos para a categoria de magistrados, entre eles a PEC 187/2013 – que se refere às eleições diretas nos Tribunais de Justiça. Dessa forma, destaca-se a importância da intensa atuação do SINDIJUS-MS juntamente aos parlamentares, no Congresso Nacional, para explanar e defender os interesses inerentes dos servidores do Judiciário.

Foi então que o diretor do SINDIJUS-MS evidenciou que a proposta visa o bem da administração pública e no atual sistema vigente não há garantias de democracia, muito menos de que a administração do Judiciário trabalhe pelo anseio da massa.

PEC 526/2010

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 526/2010 tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Vicentinho, que acrescenta parágrafo único ao artigo 96 da Constituição Federal, dispondo sobre a participação de servidores na eleição de membros dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. 

De acordo com a proposição, o parágrafo terá a seguinte redação: “Nas eleições para escolha dos integrantes dos órgãos diretivos responsáveis pela administração dos Tribunais de Justiça será assegurada a participação, por meio de voto direto, dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo e dos juízes de direito em seus quadros de pessoal, nos termos definidos pelos respectivos regimentos internos”.

Devido à ousadia da proposta — a tentativa de democratizar as administrações dos TJs, o que poderia se estender, posteriormente, também aos Tribunais do Judiciário Federal —, a PEC 526/2010 ainda não foi votada em nenhuma instância da Câmara. 

Chegou a ser arquivada, em 30 de janeiro de 2011, por decisão da mesa diretora da Casa. Foi desarquivada em 17 de fevereiro daquele mesmo ano, mas não sofria qualquer tipo de movimentação desde 12 de março de 2012, quando foi devolvida à mesa, “sem manifestação”, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).