Autor da Foto: Imprensa SINDIJUS-MS

Diretores do SINDIJUS-MS participam de audiência pública conduzida pela OAB com a presença do ouvidor do CNJ

Na audiência pública “O acesso da Justiça para todos”, o conselheiro e ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabiano Silveira, ressaltou a valorização dos servidores — fundamentalmente no 1º Grau de Jurisdição —, e a melhor distribuição dos recursos orçamentários para otimizar e reduzir a morosidade no Poder Judiciário. O evento foi organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), durante a manhã desta quarta-feira (29). No término do evento, o conselheiro disponibilizou rápida entrevista para imprensa.

A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), representada pelo presidente Fabiano Reis e vice Leonardo Lacerda participaram efetivamente da audiência, destacando que para combater a morosidade não é necessário apenas o aumento do número de servidores para agilizar o atendimento, mas essencialmente o quesito da melhoria da remuneração dos servidores, com efetiva valorização, motivação e aperfeiçoamento, para melhor atendimento da população.

Nesse sentido, o conselheiro comentou sobre importância da valorização dos trabalhadores. “Eu acredito que uma Justiça só consegue ser eficiente na medida em que todas as pessoas que integram essa Justiça sejam verdadeiramente valorizadas, bem remuneradas, isso eu me refiro aos servidores e magistrados”, disse o conselheiro.

Na tribuna, o diretor Leonardo Lacerda falou sobre o importante papel do sindicato nesse processo de democratização do Judiciário. “Como SINDIJUS, é importante que seja aberto espaço para que nós participemos mais das definições referente aos servidores, temos muito a contribuir. Além disso, os servidores têm excelentes ideias para otimizar gastos do orçamento resultando em melhorias para a vida do trabalhador do Poder Judiciário”, disse o vice-presidente do SINDIJUS-MS.

“Eu não tenho dúvida que esse processo de ouvir os servidores e associações, eles qualificam e aprimoram a proposta orçamentária do Poder Judiciário”, comentou o conselheiro do CNJ. “É uma orientação de que na discussão da proposta orçamentária tenha voz das associações de magistrados e servidores, no sentido de que todos os segmentos diretamente afetados sejam ouvidos e suas ponderações sejam acolhidas”, complementou.

“Ou seja, que a peça orçamentária do judiciário reflita as reais necessidades para a prestação de um serviço de melhor qualidade para a população e evidentemente aquelas pessoas que vivenciam os problemas, elas têm condições de dizer quais são as prioridades, questões relevantes, os problemas mais prementes”, afirmou Fabiano Silveira.

Ainda na tribuna, Leonardo evidenciou a preocupação e melhorar a remuneração dos servidores do TJMS, que hoje é uma das piores comparada aos demais Tribunais do País. “Acreditamos que além de investir na quantidade de servidores, deve-se principalmente investir-se na qualidade, que está intimamente ligada a remuneração, esperamos que a economia advinda das inovações tecnológicas viabilize essa melhoria”.

Sobre o assunto, em seu discurso, o presidente da Amamsul (Associação dos Magistrados de MS), juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, elencou a premência em melhor remunerar os servidores do judiciário sul-mato-grossense, o que de certa forma influencia diretamente no sistema judiciário. “O salário dos servidores da Justiça Estadual é praticamente a metade dos servidores da Justiça Federal”, ressaltou.

O diretor do SINDIJUS-MS Leonardo Lacerda enfatizou também a possibilidade de o Tribunal investir verbas do Funjecc para o custeio de cursos de graduação e pós-graduação dos servidores para melhor qualifica-los, inclusive gerando maior possibilidade de nomeação de pessoal do quadro efetivo para cargos/funções que auxiliem os juízes na grande quantidade de processos nos gabinetes. Além disso, a valorização dos trabalhadores evita que bons servidores migrem para outras instituições, amargados pela baixa remuneração.

Quanto à possibilidade de padronização dos cargos em todo País, como uma forma de resolver as distorções salariais nos Tribunais, o conselheiro Fabiano Silveira enalteceu a alternativa, mas fez algumas ponderações. “Há um debate sobre isso, eu acho que quanto mais conseguirmos eliminar discrepância, eu vejo isso de forma muito positiva. Nós, por outro lado, temos que reconhecer as diversidades das realidades locais, capacidade orçamentária dos Estados, quais os impactos que isso representaria”, pontuou.

Nesse sentido, o SINDIJUS entende que deve ser urgentemente corrigida a distorção entre cargos de nível superior, igualando-os (item 22, da pauta de reivindicações), além dos problemas de desvio de função, e vários outros decorrentes de inumeras modificações irregulares de cargos e atribuições (itens 9, 16, 17, etc. da pauta de reivindicações).

Por fim, o presidente Fabiano Reis analisou o evento como proveitoso e eficiente para melhorar o sistema judiciário do Estado. “Foi muito produtiva a audiência e acredito que o SINDIJUS-MS cumpriu seu papel de defender os anseios da categoria, dando voz às causas dos servidores e não se ausentando do dever de buscar um Poder Judiciário mais justo e democrático, tanto para os servidores como para a população do Estado de Mato Grosso do Sul. Percebemos que ficou nítida aqui a preocupação dos participantes em priorizar o 1º Grau Jurisdicional com o objetivo de melhorar e agilizar o acesso à Justiça”.

Participaram da mesa o presidente da OAB-MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, o desembargador ouvidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Luiz Claudio Bonassini da Silva, o procurador-geral adjunto do Estado, Fernando Zanele, o defensor público estadual, Guilherme Cambraia de Oliveira, a ouvidora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Consuelo Yoshida, a ouvidora substituta do Tribunal Regional Eleitoral, juíza Telma Marcon, o ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, desembargador Amauri Rodrigues Pinto Júnior e o presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira. O evento foi acompanhado também pelas demais autoridades, pela comunidade jurídica do Estado e a sociedade em geral.