Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Edital de Convocação – Eleições SINDIJUS-MS 2020
A Diretoria Geral do SINDIJUS-MS – (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul), no uso de suas atribuições estatutárias (art.17), CONVOCA todos os sindicalizados aptos para participarem da Assembleia Geral Ordinária, tendo na pauta ELEIÇÕES PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DA DIRETORIA GERAL E DAS DIRETORIAS DAS DELEGACIAS SINDICAIS DA ENTIDADE, ONDE HOUVER a serem realizadas no dia 03 de dezembro de 2020 (quinta-feira), com início às 8h e término às 16h, conforme artigo 61 do Estatuto vigente, sendo que as urnas encontrar-se-ão no Fórum de cada Comarca, no Tribunal de Justiça e no CIJUS (Centro Integrado de Justiça), sujeito a autorização da administração judiciária local. Haverá uma urna especial na sede do SINDIJUS-MS para os filiados aposentados das comarcas que residam em Campo Grande/MS.
Os cargos previstos para a Diretoria Geral são aqueles previstos no artigo 30 do estatuto e das delegacias, previsto no artigo 53. São requisitos para registro de chapa, conforme artigo 56, parágrafo primeiro. O prazo para registro das CHAPAS encerrar-se-á às 18h do 8º (oitavo) dia (conforme o horário do estado de Mato Grosso do Sul) contado da data da publicação do presente EDITAL, previsto no artigo 56, parágrafo segundo.
A comissão eleitoral divulgará as chapas inscritas 48 horas após o término do prazo de registro, artigo 58, parágrafo primeiro, decorrendo deste o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para impugnação de chapas, quando na oportunidade deverão estar presentes, na sede da entidade, os representantes de cada chapa. O prazo para defesa de impugnação será, também de 48 (quarenta e oito) horas, contados da ciência desta, tudo em conformidade com o Estatuto da entidade.
Somente podem concorrer às eleições, candidatos registrados por chapas que, tendo mais de seis meses de filiação à data de encerramento da inscrição, estejam em pleno gozo de todos os direitos estatutários, isentos de quaisquer penalidades, não exercendo cargo em comissão ou de atividade política junto aos órgãos da administração pública, bem como participando como membro do sistema diretivo de quaisquer entidades de representação de classe, observado os incisos VII e VIII do artigo 57 e conforme artigos 7 e 11 do Estatuto.
Os casos omissos neste Edital serão sanados pela Comissão Eleitoral, se necessário através de consulta jurídica com profissional habilitado, e os requerimentos, registros de chapa e consultas de outros documentos deverão ser encaminhados através do e-mail: comissaoeleitorall2020@gmail.com e os documentos físicos poderão ser protocolados, mediante carimbo de recebido na segunda via do documento, na sede do SINDIJUS/MS, sito na Rua 24 de outubro, nº. 514 - Vila Glória, na pessoa da secretária executiva aos cuidados da comissão eleitoral.
Campo Grande/MS, 11 de Novembro de 2020.
Leonardo Barros de Lacerda
CLIQUE AQUI para visualizar o edital publicado em jornal impresso desta quarta-feira (11) ou acesse: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/6697-ed-de-convocacao-eleicoes-sindijus-ms-11112020.pdf
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