Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Em dia de protesto dos servidores do Judiciário, votação da gratificação dos magistrados é adiada novamente
Mais um dia de articulação política e pressão dos servidores do Judiciário, influenciou para que o Projeto de Lei n. 277/2019 — que visa criar a gratificação, agora de até 20%, aos magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul — tivesse a votação adiada para a sessão da Assembleia Legislativa (ALMS) de terça-feira (10).
O adiamento ocorreu após o relator do projeto na Comissão Permanente de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, deputado Marçal Filho (PSDB), pedir mais tempo para analisar a proposta, com previsão de ir para segunda votação somente na sessão da semana que vem.
Na sessão da última terça-feira (3) quem pediu vistas, de 24 horas, foi deputado Felipe Orro (PSDB), após conversar com a direção do SINDIJUS-MS e explanar sobre a importância de aguardar a autorização Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Protesto - Buscando conscientizar os deputados, o SINDIJUS-MS convocou os servidores de Campo Grande para acompanhar a sessão de quarta-feira e realizar protesto organizado na Casa de Leis, o que acabou chamando atenção dos parlamentares e imprensa.
Além dos servidores, estiveram presentes o presidente Leonardo Lacerda, vice Fabiano Reis, diretor jurídico Flávio Lopes, diretora de Apoio aos Inativos Sissi Calarge, a diretora de Divulgação e Imprensa Adriana Capurro e o presidente da Delegacia Sindical de Campo Grande Edson Ferreia.
Com a protelação da votação, espera-se dar o tempo estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de cinco dias para o TJMS se manifestar sobre a criação da gratificação, conforme prevê o art. 3º do Provimento 64/17 e Recomendação nº 31/18, ambos do CNJ.
Manifestações - Ainda nesta quarta-feira, a partir das 15h, as comarcas do interior do Estado devem realizar manifestações de 15 minutos em frente aos respectivos Fóruns.
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