Autor da Foto: Imprensa Sindijus-MS

Em liminar, Justiça suspende Execução de Título Extrajudicial do antigo jurídico em que tenta receber R$ 8,7 milhões do SINDIJUS-MS

Após o antigo jurídico do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) ingressar com ação judicial de Execução de Título Extrajudicial contra o Sindicato, cobrando o valor de R$ 8,7 milhões antecipados do processo do ATS – Adicional por Tempo de Serviço, a juíza da 10º Vara Cível, Sueli Garcia Saldanha, concedeu liminar com efeito suspensivo, embargando a execução. A decisão é do dia 22 de junho de 2017.

         A liminar foi favorável às exposições de defesa do SINDIJUS-MS, expostas detalhadamente. “Ademais, há latente discrepância entre os valores cobrados e aqueles que a embargante entende devidos, sendo que estes, de acordo com a exposição feita à inicial, já se encontra devidamente garantido em execução movida perante a Vara de Fazenda Pública de Campo Grande / MS”, ressaltou a juíza na decisão.

         “O Sindicato possui argumentos consistentes, possibilitando uma chance grande de obtenção de vitória judicial contra essa cobrança que entendemos ser indevida, cabe aguardar a Justiça julgar com imparcialidade. E, quanto a outra parte, que tentou executar R$ 8,7 milhões do sindicato, que venha arcar com as sucumbências caso perda a ação. Não vamos aceitar nenhum prejuízo ao patrimônio do Sindicato e aos filiados!”, ressaltou o presidente do SINDIJUS-MS, Fabiano Reis.

Confira a liminar aqui ou acesse: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/4908-decisao-embargos-a-execucao.pdf