Autor da Foto: SINDIJUS-MS

Em reunião com presidente do Tribunal de Justiça, SINDIJUS-MS discute sobre URV, CPE e Comissão dos Oficiais de Justiça

A Comissão dos Analistas Judiciários do SINDIJUS-MS – Área Fim – Serviços Externos no Cumprimento De Mandados — Oficias De Justiça — se reuniu ontem (17)  com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MS), desembargador Joenildo Sousa Chaves, acompanhado dos juízes auxiliares Vitor Guibo e Olivar Coneglian.

Da Comissão estavam presentes: Nilda Benitez, Elias Davi, Fabiano Reis, Dilma Neckel Cabral e Pedro Bessa. Também participou o presidente do SINDIJUS-MS Clodoir Fernandes.

Na pauta foi questionado:

1)  Método de cálculo da antecipação da indenização de transportes – Portaria 503/2013 – Artigo 1º parágrafo único e Artigo 2º;

        -Sugestão para o Artigo 2º - que o pagamento dos atos e/ou quilometragem percorridas, prevista no Artigo 2º da Portaria 503/2013 seja feito até dez dias úteis, após o recebimento dos relatórios.

        -Que seja disponibilizado ao executor do mandato extrato da movimentação da verba indenizatória referente à Justiça Gratuita.

2)  GRDDS – Rateio e seus desmembramentos – Resultado da enquete – questão de Corumbá-MS;

        -Conclusão da enquete: pela manutenção do rateio, com exclusão dos agentes que estejam em atividades alheias ao cumprimento de mandados, licença prêmio, licença para trato de interesse particular e em cumprimentos de pena de suspensão.

        -Nos casos de antecipação pela parte de valores para custear despesas em decorrência do cumprimento do mandado, que seja disponibilizado ao agente mediante mero requerimento ao Juiz Diretor do Fórum.

3) Correção referente ao mês de dezembro/2013 e Portaria 474/2013

        -Correção anual prevista para o mês de dezembro 2013

4) Plantão Judiciário

        - Valor igual para todas as Comarcas

Em resposta aos questionamentos, o presidente Joenildo não quis adiantar seu posicionamento e declarou que irá dar retorno posteriormente.

Outros assuntos

Na ocasião, a Direção do SINDIJUS-MS, na pessoa do presidente Clodoir Vargas  e diretor de Divulgação e Imprensa Fabiano Reis questionaram ao presidente Joenildo quanto ao pagamento da Unidade Real de Valor (URV). Ele afirmou mais uma vez que será paga a primeira parcela até o fim deste mês, 31 de março.

Além disso ressaltou que será paga em parcelas iguais, independentemente do valor total. Por exemplo, se um servidor deve receber R$ 5 mil e outro R$ 10 mil, serão pagos 10 parcelas de R$ 500 e o segundo 20 parcelas de R$ 500, respectivamente.

Quanto ao Projeto de Lei que cria a Central de Processamento Eletrônico (CPE), Joenildo Sousa declarou que irá pedir ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos, até o fim deste mês a suspensão do projeto para melhor discussão com os trabalhadores do Poder Judiciário. Aí então, dar continuidade à proposta no Poder Legislativo.