Autor da Foto: Imprensa SINDIJUS-MS

Entidades sindicais de MS alertam população e servidores públicos sobre efeitos devastadores do PLP 257/16

Entidades sindicais e representantes de classe de Mato Grosso Sul se reuniram na manhã desta segunda-feira (25) para definir cronograma de mobilização para alertar a população e servidores públicos sobre os efeitos devastadores do Projeto de Lei Complementar – PLP 257/16, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A reunião foi organizada pelo Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (SINDIJUS-MS).

O PLP 257 é uma proposta de autoria do Executivo Federal, que redefine a forma de pagamento das dívidas dos Estados com a União, em detrimento da precarização do funcionalismo público, atingindo todos os Órgãos, Poderes e Esferas. Por isso a preocupação dos sindicatos em mobilizar os servidores, sociedade e autoridades políticas para alertar que todos serão prejudicados com a aprovação do PLP.

Na reunião, com cerca de 40 entidades, ficou deliberado pela elaboração de uma Carta Aberta à sociedade esclarecendo os efeitos nefastos da proposta, reuniões com a bancada de parlamentares sul-mato-grossense, plantões no Congresso Nacional, e conscientização das demais entidades e órgãos de comunicação. Além da possibilidade da realização de Audiência Pública na Assembleia Legislativa para o debate com representantes de todas as classes e órgãos. 

“Hoje conseguimos reunir grande parte das entidades para unir forças e barrar o avanço desse projeto que pode devastar os direitos dos trabalhadores e consequentemente o serviço prestado à população em diversas áreas, como educação, saúde e segurança, ou seja, a população que mais sofrerá com a aprovação do PLP 257”, alerta o coordenador do Fórum dos Servidores e presidente do SINDIJUS-MS, Fabiano Reis.

O vice-presidente do SINDIJUS-MS, autor de artigo aprofundado sobre o PLP 257/16, Leonardo Lacerda, ressalta que uma das contrapropostas seria a possibilidade de retirar o 2º capítulo do projeto por meio de uma emenda parlamentar. “O relator do PLP, deputado federal Esperidião Amin (PP-ES), já tem uma emenda em que retira o Capítulo 2, que se refere às medidas da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), por não estar intimamente ligado à negociação das dívidas, daria para ser retirado sem qualquer prejuízo no teor do projeto”, disse.

“Poderíamos trabalhar para implementar essa emenda para que as mudanças na LRF fossem discutidas depois, num momento cabível, preservando a negociação nos estados. Esse caminho já mataria 80% do problema. Esse seria o caminho mais fácil, no entanto, o plano principal é retirar todo e qualquer prejuízo ao servidor público e a sociedade, entre eles o que prevê 24 meses sem contratar, sem aumento salarial e a reforma da previdência”, enfatiza o dirigente.

O coordenador do Fórum e presidente da ABSS-MS (Associação Beneficente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais oriundos do quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros), Thiago Mônaco, salienta que a categoria não é contra a renegociação das dívidas e sim contrário à precarização do serviço prestado à população e exclusão de direitos dos servidores. “Não estamos lutando contra a renegociação das dívidas, até porque entendemos o momento de crise econômica e política que o País esta vivendo, o que não podemos aceitar é que a sociedades seja prejudicada ainda mais com a falta estrutura e investimentos, além da retirada de direitos dos trabalhadores”.

Além do SINDIJUS-MS e ABSS-MS, participaram da reunião representantes do Simpol-MS, Adepol-MS, Sinder-MS, UGT-MS, Sinpof-MS, Sinsap, Sinsemp-MS, Sindasp-MS, ACP, Feserp-MS, Sinpap-MS, Sifems, Sigeasfi-MS, Sintss-MS, Fetems, Dieese, Fenajud, entre outras entidades.