Estudo mostra que TJ-MS tem dinheiro de sobra e não poderia fechar comarcas

Levantamento feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que avalia dados dos últimos três anos, aponta que a receita do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) tem sido superior às despesas. O estudo foi encomendado pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul). 

A análise dos economistas do Dieese aponta que em 2010 o valor destinado para arcar com os salários e encargos dos trabalhadores do Tribunal de Justiça do Estado foi 16,74% superior ao investido com pessoal. 

O mesmo ocorreu nos anos seguintes. Em 2011 a sobra chegou a 27,87% do total da receita, em 2012 foi de 16,10% e até abril deste ano a diferença entre receita e despesa já era de 29,51%. 

O presidente da OAB-MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues explica que a iniciativa de encomendar o estudo para o Dieese, um dos principais institutos de análises estatísticas e socioeconômicas do País, surgiu para tentar contribuir com a gestão do TJ-MS e melhorar os índices de produtividade que são historicamente baixos. 

“Estávamos cansados de reunir com o Tribunal e ouvir o mesmo argumento da falta de dinheiro para manutenção de serviços essenciais à sociedade sem dados concretos que justificassem o fechamento das comarcas e redução do horário de expediente no Judiciário”, lembra. 

O vice-presidente da Comissão Permanente de Transparência, Ética Pública e Combate a Corrupção da OAB/MS, Carmelino Rezende que acompanha o desenvolvimento dos trabalhos do Dieese, afirma que os dados apresentados não foram surpresa. “Nós acreditávamos que havia verba suficiente para a condução integral dos trabalhos e queríamos nos embasar para um diálogo mais produtivo. Porém os dados nos mostraram mais que o esperado, o dinheiro está sobrando e os trabalhos estão sendo reduzidos constantemente.”, afirma Rezende. 

Fechamento de Comarcas 

A OAB-MS entrará com uma representação junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para tentar barrar a decisão, anunciada nessa semana, de desativação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, como também impedir o fechamento já anunciado das comarcas de Deodápolis, Batayporã, Itaporã, Anastácio e Rio Negro. 

"O fechamento de sete comarcas representa um prejuízo para 100 mil sul-mato-grossenses, sem dizer no impacto em mais morosidade na condução de milhares de processos judiciais que serão arrastados para outras comarcas”, explica Júlio Cesar. 

Manifesto 

No dia 25 de julho, advogados, movimentos sociais, estudantis e diversas entidades de classe juntam-se na “Caminhada pela Justiça” para exigir a abertura do Fórum em período integral, a permanência das comarcas, a transparência nas contas e o combate à corrupção.