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‘Existem sim caminhos para alterar a Reforma da Previdência, basta os deputados e governador abrirem o diálogo’, afirma presidente do SINDIJUS-MS

Nesta semana foi divulgada a primeira edição deste ano do programa Conexão Pública MS, com a participação do presidente do SINDIJUS-MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e coordenador do Fórum dos Servidores Públicos de MS, Leonardo Lacerda, em que evidenciou que há meios e trâmites para alterar a Reforma da Previdência Estadual, que foi aprovada sem debate em maio de 2020, desde que os deputados estaduais e Governo do Estado abram o diálogo para se obter o consenso.

“Em Mato Grosso, por exemplo, os deputados tiveram coragem de voltar atrás do erro e tentar corrigir e trazer essa pauta para a mídia. Existe sim esperança, existe sim caminhos, basta os deputados e o governador abrirem o diálogo. Nós, como servidores públicos temos que nos unir na defesa dos nossos direitos para conseguir êxito nessa luta”, ressaltou Leonardo Lacerda.

“Na época, nós solicitamos que fosse realizada uma audiência pública virtual para ser discutido esse projeto, pois acreditamos que talvez não precisasse aumentar para 14% para todos os servidores, quanto aos aposentados era uma opção do governo e não uma obrigação. Pois, a Constituição Federal autorizou, dizendo que os Governos ‘poderão’ cobrar a partir de um salário mínimo e não ‘deverão’. Tanto é que nós citamos que vários outros Estados, até o Distrito Federal instituíram a cobrança a partir de três salários mínimos ou seja, aqui no nosso Estado, o nosso governador (Reinaldo Azambuja) optou em fazer a cobrança da forma mais gravosa possível”, salientou Leonardo.

O dirigente questiona a falta de debate com os servidores. “Nós queríamos discutir se era necessário tudo isso. Por exemplo, verificar aqueles R$ 400 milhões que foram retirados do fundo previdenciário e analisar se não ajudaria na queda do déficit da previdência ao invés de aumentar a cobrança".

Ou até mesmo se aumentasse a alíquota patronal e não tirar mais do bolso do servidor. Outra possibilidade seria debater eventuais alíquotas progressivas como a do Governo Federal, com percentuais menores para quem ganha menos e maiores para quem ganha mais, ao invés do 14% linear”, disse.

“Mas, foi vedado o diálogo, o debate democrático. Na época falaram que se não fosse aprovado muito rápido, no mês de maio, sem debate, no mês seguinte já iria atrasar os pagamentos das aposentadorias, no entanto, começou a contar a partir de janeiro deste ano, ou seja, não tinha aquela pressa toda”, complementou.

Após ser questionado se a implantação da reforma significa redução de salário, uma vez que a maioria dos servidores públicos estaduais estão há seis anos sem a revisão geral anual, Leonardo é categórico.

 “Com certeza, e da forma mais cruel possível. Ao não repor a inflação o salário já é corroído ano a ano pela perda do poder aquisitivo, da desvalorização da moeda. Além disso, cobrar ainda mais a contribuição previdenciária tanto para os ativos e de forma ainda maior dos aposentados, ainda dos aposentados por invalidez é um corte drástico de salário”, afirmou.

Desde a apresentação da reforma, as entidades sindicais juntamente ao Fórum dos Servidores buscam o diálogo, no entanto foi vedado o diálogo. Inclusive na Assembleia Legislativa poderia ser feito, ainda que virtual, alguma forma de debate com os servidores.

Margem -  Segundo as primeiras informações, a implantação da Reforma Previdenciária vai prejudicar totalmente a margem consignável dos servidores, sendo mais um ponto negativo.

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