Autor da Foto: Sindijus

Federações do Sistema de Justiça se unem e cobram diálogo e participação no CNJ

A defesa das servidoras e dos servidores da Justiça Estadual, realizada pela Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, tem sido intensa em diferentes órgãos e cenários. E logo nas primeiras horas desta quarta-feira, 8 de fevereiro, a Federação participou do 1º Ato Público pela Democratização do Judiciário, momento em que a Federação mostrou posicionamento firme em relação às decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade, se somando a outras do Sistema de Justiça, cobrou publicamente a democratização do Judiciário, a suspensão imediata da Resolução 481/22 – que alterou as regras que normatizam o trabalho remoto nos tribunais, e a abertura de mesa de negociação para tratar da aludida norma, tendo em que vista que a sua aprovação no CNJ, ocorreu sem devida a participação das entidades.

A manifestação teve como foco cobrar a participação permanente das entidades de representação nacional nas mesas e comissões que tratam de temas de interesse dos trabalhadores do judiciário no Conselho. Na oportunidade, as dirigentes e os dirigentes que fizeram falas no Ato cobraram respeito do CNJ; a necessidade da aprovação da PEC que assegura a participação de representantes da categoria no Pleno do órgão, uma vez que outras representações contam com assento no Conselho; e relataram as questões que afligem as categorias, como adoecimento, a precarização do trabalho, a ausência de estrutura, entre outros.

No decorrer do ato as representantes e os representantes das entidades foram recebidos pela desembargadora Carmem González, juíza auxiliar da presidente do CNJ e Suprema Corte, ministra Rosa Weber. Na ocasião, apresentaram as principais demandas quanto aos temas citados e pediram interlocução para que haja um debate amplo com o órgão e, principalmente, com a ministra Rosa. A magistrada ouviu atentamente o grupo, ponderou algumas questões e citou que vai atuar para que a reunião ocorra com as entidades.

O ato foi organizado em parceria com a Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), e contou com o apoio da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp). Participaram ainda representantes da Associação dos Servidores da Justiça do DF (Assejus), da Associação dos Servidores da Justiça Brasileira (ASJB), bem como dos sindicatos de base da Fenajud e Fenajufe. A Fenajud esteve representada pela coordenadora Gislaine Caldeira e pelos coordenadores Ivonaldo Batista, Ednaldo Martins, Eduardo Couto e Neto Puerta.

Demandas apresentadas

No período da tarde ocorreu uma segunda agenda no órgão, entre a comitiva da Fenajud e a desembargadora Carmen, para debater a democracia no Judiciário. Durante o encontro, a representante e os representantes tiveram o cuidado de detalhar todos os motivos que os levam a pedir o diálogo com o órgão. Defenderam a necessidade de democratização das relações do trabalho no âmbito do judiciário – entre os sindicatos e as gestões; a participação das entidades nas mesas temáticas que envolvam temas de interesse da categoria; e reiteraram a necessidade da suspensão da Resolução 481/22 neste momento, com vistas a aperfeiçoar a norma.

Por fim, os (as) representantes (as) relataram os impactos que envolvem a alteração das regras do teletrabalho; citaram como isso se dá nos tribunais estaduais e apresentaram dados dos impactos, como ausência de espaço adequado para exercício das funções com o retorno ao trabalho presencial, a quebra dos planos de trabalhos definidos pelos tribunais e outras situações. A fim de evitar a situação criada pela resolução 481 e outros casos, o grupo defendeu a criação, no âmbito do CNJ e dos tribunais de justiça, de mesas permanentes de negociação baseadas na Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), na experiência vivenciada no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dos servidores públicos federais.

A magistrada apontou que o entendimento para retorno imediato está firmado entre os Conselheiros e que inexiste a possibilidade de suspensão da medida, por ora. Ela pontuou que as especificidades e os problemas que, porventura, podem impactar a vida de cada servidora ou servidor deverão ser trabalhados em cada tribunal, conforme a necessidade individual.

Diante dos fatos, a coordenação colegiada da Fenajud irá se reunir em breve para debater as questões relatadas e as medidas que serão tomadas junto ao órgão. Além disso, manterá o corpo jurídico atento à aplicação da Resolução e a fiscalização do retorno.