Fenajud busca orientação da OIT para casos de abuso contra direitos dos trabalhadores do judiciário

Com o intuito de obter apoio e orientação sobre ações que possam contribuir para resolver graves questões vivenciadas atualmente pelos servidores e lideranças sindicais no Judiciário, o presidente da Fenajud Luiz Fernando Souza se reuniu com o diretor-adjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil Stanley Gacek. Também participaram da reunião a presidente do Serjusmig, Sandra Silvestrini, e o coordenador-geral do Sinjus, Wagner Ferreira. A reunião aconteceu no dia 11 de agosto.

Especificamente, os representantes dos servidores judiciários trataram de questões relativas a condições de trabalho, cerceamento à liberdade de expressão, desrespeito a direitos e ocorrência de diversas práticas antissindicais. “Não podemos admitir que práticas antissindicais venham impedir que possamos continuar exercendo nosso direito de lutar por melhores condições de trabalho, respeito e valorização. E na defesa do nosso direito de fazer nossa luta com responsabilidade, como sempre fizemos, mas principalmente com liberdade, iremos onde for preciso”, pontuou Sandra Silvestrini do Serjusmig, ressaltando a importância da reunião com a organização.

Para o presidente da Fenajud, Luiz Fernando Souza, a reunião foi muito produtiva, especialmente em virtude da constatação de que o que ocorre no Judiciário mineiro está se repetindo em outros Estados, sinalizando para uma possível ação orquestrada contra o exercício da liberdade sindical.

Já o coordenador-geral do SINJUS, Wagner Ferreira destacou que é muito importante "encontrar mecanismos de defesa dos direitos dos servidores, a exemplo do direito de greve, a liberdade sindical e de expressão, e também lutar por um trabalho decente no serviço público”.

O passo seguinte será uma avaliação das assessorias jurídicas dos Sindicatos sobre eventuais medidas que poderão ser adotadas junto à OIT, através de seu escritório no Brasil ou sua sede em Genebra.



Sobre a OIT

A OIT é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Entre seus objetivos estratégicos, destacam-se: o respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998: (i) liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; (ii)eliminação de todas as formas de trabalho forçado; (iii) abolição efetiva do trabalho infantil; (iv) eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação), a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.