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FENAJUD: Congresso quer atacar funcionalismo e deve votar congelamento de salários de servidores

Votação deve ocorrer em sessão extraordinária a ser realizada no sábado (02). Fenajud declara ser totalmente contrária a que se coloque na pauta do Congresso medidas voltadas à retirada de direitos da classe trabalhadora.

Se depender do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os servidores e as servidoras do país terão como presente alusivo ao dia dos trabalhadores algo nada positivo. É que ele tenta construir um texto de consenso entre o Congresso e o Executivo sobre a compensação das perdas de estados e municípios com a pandemia de covid-19. E uma das propostas discutidas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, é o congelamento de salários dos servidores públicos pelos próximos 18 meses. Alcolumbre, que será relator do projeto (PL 149/2019) na Casa, informou que a votação deve ocorrer no sábado (02) em sessão extraordinária.

O texto do PLP 149, elaborado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Para ser aprovado precisa de maioria absoluta na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Alguns senadores são contra a medida, a exemplo da senadora Zenaide Maia (PROS/RN), que se posicionou contra o congelamento de salários dos servidores, especialmente daqueles que trabalham na linha de frente de atendimento às vítimas da Covid-19. “Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, coveiros, os trabalhadores da segurança pública. A contrapartida é não ter aumento para esses trabalhadores? Os aplausos aos trabalhadores da saúde, ao corpo de bombeiros, às polícias civil e militar, para onde vão?” — questionou ela.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “O servidor público não pode ficar em casa, com a geladeira cheia, enquanto brasileiros perdem empregos”. Sua fala mostra que em vez de encher a geladeira de quem não pode sair para trabalhar neste momento de crise sanitária, o Ministro quer tirar alimentos de quem segue na linha de frente – médicos, enfermeiros, servidores da segurança pública, do sistema judiciário, motoristas do SAMU, garis, dentre outros – e que têm mantido o atendimento à sociedade em combate ao coronavírus, como lhes compete, em muitos casos colocando em risco a própria vida e as de seus familiares. São os seus salários e jornada que o governo queria reduzir e agora fala em congelar. Servidores que já amargam perdas inflacionárias há anos e que a cada dia veem os seus rendimentos serem corroídos pela inflação.

No início de abril a Fenajud alertou a base sobre o texto, que prejudica de forma substancial a categoria. A Federação tomou conhecimento, por meio de alguns parlamentares, que o PLP – que retira direito dos Servidores Públicos estaduais e municipais, seria votado naquela data. Porém, uma ação da oposição conseguiu adiar a votação do projeto, impedindo que mais direitos fossem retirados no período.

Federação é contra

A Federação é totalmente contrária a que se coloque na pauta do Congresso medidas voltadas à retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, sejam do serviço público ou da iniciativa privada, como a Medida Provisória (MP 905/2019) e o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), que tramita no Congresso como PLP 149/2019. Inclusive, a entidade chegou a encaminhar ofício aos presidentes do Congresso Nacional com posicionamento contrário as votações neste momento de pandemia por conta da Covid-19. A entidade alerta que a pauta da Câmara dos Deputados, bem como a do Congresso Nacional, deveria ser exclusivamente para apreciação de medidas voltadas ao enfrentamento da pandemia.

A categoria poderá acompanhar a sessão virtual na TV Senado ou no canal do Senado Federal no YouTube.

Mobilização

Agora a entidade conclama sua base para que promovam pressão, mais uma vez, nas redes sociais, páginas dos parlamentares e e-mails (confira aqui a lista completa de todos os estados), com objetivo de mostrar união da categoria e rejeição a essa medida catastrófica.

A categoria deve pressionar os Senadores e as Senadoras para que aprovem o projeto de socorro financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios, sem qualquer tipo de prejuízo aos trabalhadores que seguem atuando para que a população tenha acesso aos serviços públicos prestados pelo estado.

Sugestão de carta aos Senadores e Senadoras:

Excelentíssimo/a Senhor/a Senador/a:

Respeitosamente venho solicitar o voto contrário à Emenda de n. 4, ao PLP 149/2019, em trâmite no Senado Federal, visto que a referida emenda prevê o congelamento dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, além da proibição de contratação de pessoal e realização de concursos públicos, justo no momento em que a população mais precisa de um serviço público eficiente e de qualidade.

A resposta à pandemia, Senador(a), deve passar por um Estado forte e um Serviço Público de qualidade. Ademais, reforçamos a tese defendida por especialistas – e já reconhecida pelo próprio Ministro da Economia – de que a fragilização do poder aquisitivo dos trabalhadores, neste momento de adversidade, apenas aprofundará a crise que o país enfrenta. Tirar dinheiro de quem consome para salvar quem produz é suicídio econômico!

Certos de contarmos com a consciência do Senado Federal e o cumprimento de seu efetivo papel de legislar em defesa da sociedade, apresentamos nossas cordiais saudações. 

Atenciosamente,

Nome do servidor ou servidora.