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FENAJUD: Conseju debate futuro dos trabalhadores do judiciário estadual

Diante de tantos ataques direcionados aos trabalhadores e as trabalhadoras do país, a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) viu a necessidade de reunir sua base em uma edição extraordinária do Congresso Nacional da Entidade – Conseju, e debater o futuro da categoria e os rumos do movimento sindical. A atividade, que ocorreram nos dias 12 a 14 de dezembro, em parceria com o Sinjus-MG, é considerada um marco para a categoria pois é o momento em que as entidades filiadas aproximam a base da Federação, sua representante nacional, e debatem temas importantes que influenciam diretamente no ambiente de trabalho e qualidade de vida.

Do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) estiveram presentes o presidente Leonardo Lacerda, vice Fabiano Reis (coordenador de Assuntos Parlamentares da Fenajud), a diretora Adriana de Divulgação e Imprensa Capurro e o diretor de Assuntos Jurídicos Flávio Lopes.

Da base participaram os filiados José Balduíno, Edson Ferreira, Vilson Leonardo e José Alberto, conforme votação na Reunião do Conselho Geral de Representantes do SINDIJUS-MS, realizada no dia 19 de outubro deste ano.

A abertura do congresso foi realizada pelos coordenadores gerais, Sandra Silvestrini e Janivaldo Nunes, além do coordenador de Assuntos Jurídicos, Wagner Ferreira, anfitrião do evento pelo Sinjus-MG. Logo no início do Congresso, o Deputado Federal, Rogério Correia, fez uma análise de conjuntura nacional e internacional. Em sua fala ele destacou a defesa do serviço público de qualidade para o Estado e as pautas que seguem em tramitação no Congresso Nacional, considerada por ele como “extremamente prejudiciais”. Rogério levantou pontos importantes e levou aos participantes reflexões acerca da necessidade de união e ação colaborativa para derrotar as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tem como finalidade acabar com o serviço público e desvalorizar ainda mais os trabalhadores do funcionalismo público no Brasil.

“Sempre estive presente no movimento sindical, sempre presente nas greves, nas datas base. Aprendi e conheci como é a luta dos trabalhadores do judiciário, que são sempre marcados na mídia como se fossem marajás, ricos, milionários, que não trabalham – é a visão que o governo quer colocar em todos os servidores públicos – que não condiz com a realidade, de pessoas que lutam, que trabalham”.

O segundo dia iniciou com um vídeo sobre a escravidão e com uma forte indagação: “Que Justiça é Essa?”, frase tema do Congresso, que é uma provocação sobre o modelo atual do Poder Judiciário, que tem lado, cor e gênero.

Para falar sobre isso, a Federação convidou a Juíza do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Belo Horizonte, Maria Aparecida Consentino Agostini; a Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais, Marianna Michelette da Silva; o advogado, historiador, jornalista, Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Dr. Gilberto Silva Pereira; e o Coordenador de Políticas Sindicais e Relações Internacionais da Fenajud, Ednaldo Martins. O coordenador da Regional Sul, Marco Velleda, também compôs a mesa.

Em sua fala de abertura Velleda foi enfático e proferiu uma fala contundente sobre a Justiça brasileira e ressaltou a importância da participação das representantes do Poder Judiciário no ambiente de debate. Além disso, ele citou as cotas e a presença dos negros no Judiciário. Em tom de alerta, Velleda disse que “O judiciário que se mantém branco, é um judiciário que se afasta mais da sociedade.”

Maria Aparecida Consentino falou sobre a representatividade feminina dentro do Poder Judiciário e a violência de gênero no ambiente familiar. “Precisamos descontruir todas essas discriminações e o machismo, o Judiciário também tem esse papel, como tornar efetiva a Lei Maria da Penha”.

Já a Promotora Marianna fez um relato pessoal emocionante e citou a importância do negro e da negra no Poder Judiciário e sua experiência dentro da estrutura. Citou ainda alguns exemplos pessoais e de como isso pode ser exemplo para novas gerações. “Eu fico muito feliz em fazer parte do quadro e espero ser uma inspiração, não só para crianças e pessoas negras, mas também para todos e todas sobre a importância que isso tem para o país.”

Ednaldo Martins embasou sua fala sobre a distinção “do que é justiça e do que é poder”. Sobre isso ele relatou que “Certamente a diferença que existe entre essas duas balizas, vai nos levar a compreensão que o nosso Poder Judiciário caminha a passos largos para a injustiça”, disse.

Após o painel, a comissão organizadora composta por Adriana Pondé, Dionizio Souza e Eduardo Couto, realizaram o encaminhamento dos recursos à Plenária e a eleição da mesa diretora dos Trabalhos do Congresso, composta por Neto Puerta, Sandra Silvestrini e Lucinei Guimarães. Logo depois os presentes discutiram, votaram e aprovaram o Regimento Interno do Congresso Extraordinário da Fenajud – CONSEJU.

Contas aprovadas - Ainda na sexta-feira (13), o coordenador geral da Fenajud, José Roberto (Sindjus-PR) coordenou a apresentação da Prestação de Contas referente ao ano de 2018. Os membros do Conselho Fiscal, Rui Viana e Pedro Helker, também acompanharam os trabalhos e fizeram a leitura do relatório que indicava pela aprovação das contas.

José Roberto e a contadora da entidade, Edma Severo, explanaram sobre a arrecadação da entidade e as despesas de forma detalhada. O coordenador enfatizou que todas as contas da entidade foram analisadas pelos integrantes do conselho fiscal meticulosamente. O dirigente apresentou o orçamento previsto para 2020. Dessa forma, os delegados aprovaram as contas de 2018.

Eleição - Na última etapa do segundo dia de Congresso, foi realizada a eleição da Comissão Eleitoral, composta por Alexandre Pires, Jadson Marcelo e Arlete Rogoginski. Houve ainda a votação do Regimento Eleitoral, Registro de Candidatos e eleição da Coordenação Regional Norte para suprir vacância. A eleita pelos delegados e delegadas foi Anne Marques, dirigente de base no Sinjap-AP, que ficará na coordenação até o final de 2020 – quando ocorrerá o Congresso de Eleição da Fenajud.