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Sindicato dos Trabalhadores
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Fenajud dialoga sobre PEC da Previdência e demandas de Oficiais de Justiça na Câmara
O coordenador de assuntos parlamentares da Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), Fabiano Reis (vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul – SINDIJUS-MS), esteve em plantão durante esta semana em Brasília (DF). Na ocasião realizou um trabalho de diálogo assertivo com diversos deputados e deputadas federais para tratar de vários assuntos de interesse dos servidores, principalmente pedir a rejeição total pelos parlamentares quanto à PEC 06/2019 (Reforma da Previdência), onde abordou alguns pontos prejudiciais à categoria. Por outro lado pediu por avanços e pela aprovação de direitos, como a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de veículos pelos oficiais de justiça.
Sobre a PEC, Fabiano pontuou cada situação negativa que os servidores serão incluídos, principalmente aqueles tópicos mais prejudiciais à categoria, como: a falta de transição para servidor público, o aumento da idade mínima e a redução do valor do benefício. Fabiano declarou ser totalmente contrário a essa reforma e pediu em nome da Federação voto contrário, de todos os deputados abordados, à íntegra da proposta do governo federal.
O coordenador também esteve com alguns parlamentares para tratar também sobre o Projeto de Lei 1609/19 – que prevê isenção de (IPI) quando oficiais federais e estaduais de Justiça adquirem veículos próprios que serão utilizados em serviço. O texto insere dispositivo na Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (8.989/95).
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Quanto à proposta o coordenador pediu celeridade na apreciação e tramitação. Já que trata-se da reapresentação de texto arquivado ao final da legislatura passada (PL 6952/17), com alterações feitas pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE). Sobre isso ouviu de alguns parlamentares que a Federação terá apoio para aprovação da matéria.
Durante todo o trabalho de articulação política e sindical, o coordenador esteve com Rose modesto (PSDB), Vander Loubet (PT), Dagoberto Nogueira (PDT), Charles Evangelista (PSL) que seus gabinetes estão à disposição das pautas dos trabalhadores do judiciário durante toda a legislatura.
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