Autor da Foto: SINDIJUS-MS

Fenajud discute conjuntura de direitos dos servidores em encontro nacional sediado no MS

O encontro do Conselho de Representantes, promovido pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), em parceria com o Sindijus-MS, foi realizado nos dias 13 e 14 de março e reuniu cerca de 70 dirigentes sindicais e especialistas para debater temas centrais para o funcionalismo público e o futuro do serviço público no Brasil. Durante os dois dias de programação, os participantes acompanharam painéis sobre a retomada do tempo de serviço dos trabalhadores do serviço público durante a pandemia, a conjuntura política brasileira e os impactos das discussões sobre supersalários da alta cúpula no sistema de justiça. A atividade aconteceu na cidade de Bonito, em Mato Grosso do Sul.

A mesa de abertura foi composta por Alexandre Santos, Elisangela Paula e Eduardo Couto, que destacaram a importância do diálogo, da mobilização do conjunto das trabalhadoras e dos trabalhadores públicos, por meio de suas entidades representativas, diante dos desafios atuais. Os dirigentes citaram ainda as decisões que poderão impactar a vida e carreira daquelas e daqueles que atuam no Poder Judiciário e como a Entidade se posicionará para defender a classe trabalhadora no ano eleitoral.

O primeiro painel contou com a participação do advogado Gustavo Barbosa, que apresentou uma análise sobre a Lei Complementar nº 226/2026, conhecida como “Lei do Descongela”. A norma restabelece a contagem do tempo de serviço de trabalhadores públicos federais, estaduais e municipais que havia sido suspensa pela Lei Complementar nº 173/2020, durante a pandemia de Covid-19.

Segundo Gustavo, a nova legislação devolve 584 dias de tempo de serviço que haviam sido congelados, permitindo novamente a contagem para benefícios como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio. A lei também autoriza o pagamento retroativo desses direitos, desde que regulamentado por legislação específica.

Gustavo também chamou atenção para o fato de que o congelamento de direitos foi implementado de forma imediata, enquanto o descongelamento dependeu da aprovação de nova legislação.

Conjuntura política

Na sequência, o ex-deputado federal Fabio Trad apresentou uma análise da conjuntura política nacional. Em sua exposição, ele destacou o impacto das renúncias fiscais, que, segundo ele, beneficiam poucos grupos econômicos e representam valores superiores à soma de investimentos em áreas essenciais como saúde, segurança e educação.

Na análise apresentada, os servidores públicos — especialmente os do Judiciário — estariam no centro de um processo de precarização associado à defesa de um Estado reduzido para a população, mas que mantém privilégios para grandes interesses econômicos.

O ex-deputado também defendeu a valorização do serviço público como condição essencial para garantir políticas públicas de qualidade, citando exemplos como o Sistema Único de Saúde, a educação pública e o acesso à Justiça.

Sistema de informações

Durante o encontro, o técnico de Tecnologia da Informação da Fenajud, Thalisson André, também apresentou uma nova ferramenta digital que está sendo desenvolvida pela Federação. O sistema reunirá informações dos tribunais de justiça de todo o país, permitindo a consolidação de dados e a realização de comparativos nacionais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação das entidades de base da Fenajud, os sindicatos, oferecendo mais subsídios para a articulação e a defesa dos direitos da categoria. A plataforma será alimentada pelas próprias entidades sindicais e a expectativa é que esteja disponível ainda no primeiro semestre.

Fórum dos servidores públicos do MS

Durante o encontro, foi exibido o vídeo da criação do Fórum, resgatando a trajetória de mais de 30 anos de luta dos servidores públicos. Ricardo Bueno (SINTSS) e Bruno Alves (SINDETRAN-MS) destacou a importância da união das categorias e reforçou o papel do Fórum como instrumento legítimo de representação dos servidores dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Supersalários

No segundo dia do encontro, o pesquisador Rafael Viegas conduziu o painel “Supersalários: impactos das decisões recentes”. Durante sua apresentação, Viegas destacou que o debate sobre remuneração no sistema de justiça tem ganhado grande visibilidade pública, especialmente na imprensa. Segundo ele, muitas vezes o foco recai sobre o Judiciário, enquanto outras instituições, como o Ministério Público, aparecem menos no debate público.

O pesquisador afirmou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresenta, em muitos casos, uma postura mais corporativista do que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para Viegas, a forma como o debate sobre supersalários vem sendo conduzido pode gerar consequências preocupantes para o futuro das carreiras públicas. Entre os riscos apontados estão a redução de concursos públicos, a diminuição da convocação de aprovados e a fragilização da estrutura do Estado.

Debate sindical

Após os painéis, os participantes realizaram um debate entre representantes sindicais, discutindo estratégias de mobilização, defesa dos direitos dos trabalhadores do Judiciário e os desafios políticos e institucionais colocados para o próximo período.

O encontro foi encerrado com a reafirmação da importância da unidade entre as entidades sindicais e da mobilização permanente em defesa do serviço público, da democracia e da valorização dos servidores. A previsão é de que o próximo Conselho de Representantes aconteça em julho, no estado de Pernambuco, em data a ser definida.