FENAJUD e ABM discutem sobre melhorias para o servidores

Muitos problemas existentes dentro do Poder Judiciário, ainda hoje, afetam servidores e magistrados. A implantação dos projetos de informatização dos tribunais é um exemplo. Nas maratonas de visita por diferentes estados para ministrar palestras sobre a PEC 59/13 (Estatuto Único), o secretário de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Wagner Ferreira, pôde constatar vários casos de adoecimento dos que passaram a lidar com o Processo Judicial Eletrônico e as más condições de trabalho - especialmente, mediante as metas impostas pelo CNJ.

Em pesquisas e estudos desenvolvidos pela Comissão de Saúde da Fenajud está claro que o problema é fruto de um desequilíbrio no processo de implantação do projeto no quesito aumento da produtividade versus preservação da saúde dos servidores. A discrepância atinge todo o quadro dos tribunais, inclusive magistrados. Ciente desse e de outros problemas comuns a servidores e magistrados, Wagner Ferreira, se reuniu semana passada, com o presidente da AMB, João Ricardo Costa.

Durante o encontro, Wagner defendeu a criação de uma proposta conjunta para prevenção à saúde e tratamento das doenças que possa ser levada ao Grupo de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde a Comissão de Saúde da Fenajud já vem atuando nesse sentido. “Há excesso de trabalho e de metas a serem cumpridas e não tem uma política de prevenção efetiva. Precisamos fortalecer essa luta. Além disso, muitos são os problemas que afetam ambas as categorias e que exigem um trabalho conjunto, como a luta pela PEC 555 e a necessidade de ampliação das varas judiciais”, disse.

João Ricardo Costa, presidente da AMB, também defendeu a importância da questão e da parceria não apenas neste caso, mas para todos os assuntos de interesse comum. "Se trabalharmos juntos, além de garantir melhores condições de trabalho, ainda manteremos as entidades unidas em uma pauta positiva, o que é fundamental para a iminente democratização do Judiciário".

O primeiro passo...

O primeiro passo em direção à luta pela preservação da saúde do servidor foi dada pelos dois dirigentes ontem. O presidente da AMB lembrou que não existe uma pesquisa minuciosa que aponte a situação de saúde dos magistrados e servidores em todos os Estados, mas que alguns levantamentos nesse sentido já foram feitos – com resultados alarmantes. “O problema de saúde com servidores e juízes é muito visível. O índice de afastamento nos tribunais é impressionante e diferenciado em relação aos outros Poderes”.

O presidente da AMB garantiu que o tema será estudado pela entidade e que uma nova reunião será agendada para dar início ao trabalho.

Apoio à PEC 59/13

Ainda durante a reunião, Wagner Ferreira pediu o apoio da AMB para a PEC 59/13, que dispõe sobre a criação de um Estatuto Único para os Servidores do Poder Judiciário. O assunto já havia sido tratado por Wagner e João Ricardo anteriormente, mas, segundo o presidente da AMB, ainda não foi possível deliberar com os associados sobre a proposta.

Quanto às divergências...

Quanto às divergências locais vividas entre servidores e magistrados em diversos projetos pelos estados, os dirigentes concordaram ser muitas vezes inevitável. Mas também foi consenso entre eles que, uma vez que as categorias tenham uma história em comum, construída por meio de pautas decisivas e importantes, estaremos dando início a uma nova era, onde a agenda positiva pode consolidar uma relação que quebra diferenças, preconceitos e fortalece o corpo do Poder Judiciário, o que refletirá diretamente na prestação jurisdicional por todo o País.