Autor da Foto: FENAJUD

FENAJUD: Entidades defendem serviço público na volta de recesso do Congresso

A pandemia da Covid-19 prejudicou diversos setores no país. E um dos mais afetados foi o trabalho das entidades sindicais em Brasília (DF), em defesa da classe trabalhadora. Mas aos poucos, seguindo todos os protocolos de segurança, as atividades estão sendo retomadas de forma presencial. Prova disso são as manifestações que foram realizadas nos últimos dias. Nesta terça, 3 de agosto, na volta dos trabalhos no Congresso Nacional, Centrais, Confederações, Federações e Sindicatos participaram de mais uma ação em defesa das servidoras e dos servidores públicos e para expressar repúdio contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020.

O ato foi organizado pelo Movimento Basta, com adesão de diversas entidades representativas da segurança pública e judiciário. Segundo organizadores, entre 2 e 3 mil pessoas participaram da mobilização contra a reforma administrativa, vista como um ataque ao serviço público em todos os níveis, com o fim da estabilidade e das promoções por tempo de serviço, a abertura do serviço público para interesses privados, entre outras medidas.

Os coordenadores da FENAJUD – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, Alexandre Santos e Eduardo Couto (Serjusmig), marcaram presença no ato e se uniram aos dirigentes de sindicatos de base das entidades de base – Wagner Ferreira (Sinjus-MG); Pedro Feitosa (Sindjud-PE); Gislaine Caldeira e Rafael Ricci (Sinjur); Marco Velleda (Sindjus-RS), e Leandro Fonseca e Davi Machado (Sindijus-PR), para lutar contra a PEC 32/2020 e os prejuízos que ela trará ao país caso seja aprovada.

O coordenador da Fenajud, Alexandre Santos, avaliou a atividade como algo positivo para a categoria. “Qualquer ação que seja para defender os direitos e impedir os desmontes é válida. Não podemos mais aceitar esse tipo de retrocesso que tem sido imposto pelo governo e tem sido discutido com as portas fechadas para as entidades sindicais no Congresso. Precisamos estar inseridos nas discussões. Diante do avanço da Proposta na Câmara dos Deputados avaliamos que a hora é de intensificar a pressão contra esse desmonte que chamam de Reforma Administrativa”, pontou.

Na avaliação de Eduardo Couto, coordenador de assuntos parlamentares da Fenajud e vice-presidente do Serjusmig, “O ato de hoje é mais uma ação importante nessa nossa luta contra a destruição dos serviços públicos, proposta pelo governo, por intermédio da PEC 32. Acredito que é necessário ter unidade dos trabalhadores e centrais sindicais, do movimento como um todo com o movimento estudantil e movimentos populares. Só conseguiremos derrotar essas mazelas com luta. Que é uma luta importante. É preciso união de todos e todas para derrotar essa proposta que destrói o serviço público e prejudica toda população”.

Gislaine Caldeira, coordenadora da regional Norte e presidente do Sinjur, comentou sobre a importância da presença das entidades no ato. “Hoje participamos de um movimento importante, a nível nacional, do qual a Fenajud aderiu juntamente com seus sindicatos de base. Na nossa visão essa PEC flexibiliza a terceirização de serviços essenciais, concentra no Executivo muitas prerrogativas, muda a estrutura da administração pública de acordo com a vontade política e isso prejudica a população e o serviço público que é para todos, de qualidade. Nós vemos na PEC 32 um grande malefício na estrutura do estado brasileiro, no Estado Democrático de Direito. Por isso estamos aqui, em defesa de todos os trabalhadores do serviço público brasileiro”.

O protesto foi uma demonstração de unidade das categorias e uma preparação para os próximos eventos da agenda de mobilização do funcionalismo prevista para este mês. Além disso, dirigentes sindicais defenderam na oportunidade a necessidade de se construir uma greve geral dos trabalhadores, prevista para acontecer no dia 18 de agosto.

A PEC 32/2020

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, tramita em comissão especial e é contestada pelos servidores. Entre as propostas, estão o fim da estabilidade, a contratação sem concurso público, a possibilidade de demissão justificada por “corte de gastos”, o aumento da corrupção e do assédio moral, entre outras. A precarização das carreiras públicas, entretanto, não atingirá a elite do serviço público.

Campanha

A Fenajud tem publicado em suas redes sociais, desde o início de 2020, diversas campanhas publicitárias que citam todos os prejuízos que a medida pode causar. Além disso, tem convidado a base a pressionar os deputados e deputadas a votarem contra a Proposta em reuniões, lives e matérias.