Autor da Foto: FENAJUD

Fenajud mobiliza categoria para plantões em prol da PEC 59/13

A diretoria da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – Fenajud retoma as atividades  da PEC 59/13 (anteriormente PEC190/07), no Senado Federal. Esta semana o presidente da Fenajud, Valter Macedo, acompanhado de dirigentes que estiveram em Brasília para a reunião do conselho fiscal, conversou com alguns senadores, abrindo os trabalhos de 2014 em prol da aprovação da PEC59/13, que visa a criação do “ Estatuto Único dos Servidores do Judiciário. “

Continuaremos com este trabalho durante as semanas seguintes, em Brasília”, destaca Macedo. A Fenajud chama atenção a todos os sindicatos filiados para que façam o debate em suas bases com os senadores, além de acompanharem os dirigentes da entidade aqui em Brasília nos plantões semanais.

O presidente da federação disse, ainda, que este é um momento importante para retomar as atividades, após o recesso do Congresso Nacional. “Daqui pra frente vamos retomar os trabalhos com muito mais força em nossa luta pela aprovação da PEC 59/13 (190/07)!”.

Nos plantões da próxima semana, terça (11) e quarta-feira (12), haverá, provavelmente, uma agenda com o relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Como ele havia comunicado em dezembro último, a qualquer momento pode ser agendada uma audiência pública, em que a Fenajud irá sustentar a importância da aprovação desta proposta e depois, “A Construção do Estatuto Único dos Servidores do Judiciário”.

PEC 59/13- o que é? A proposta de emenda à constituição- PEC 59/13, então PEC190/07, de autoria de Flávio Dino e da dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), visa a criação do Estatuto Único dos Servidores do Judiciário. A matéria teve como relator na Câmara dos Deputados, o dep. Manoel Júnior (PMDB-PB). Foi aprovada em dois turnos na primeira Casa e logo seguiu para o Senado Federal sob o número 59/13 e agora tem como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Esta proposta acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988 e determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal -STF, disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Alterando a Constituição Federal de 1988. A PEC 59/13 (190/07) é uma matéria importante não só para os servidores como também para a sociedade! Junte-se à Fenajud nesta luta! Mobilize-se em sua base. Fale com seus senadores.