Autor da Foto: EBC

FENAJUD: NOTA DE APOIO AO 4015/2023 – Em defesa dos Oficiais de Justiça

A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) manifesta seu irrestrito apoio ao PL 4015/2023, que reconhece as atividades dos Oficiais de Justiça como de risco permanente e prevê o recrudescimento das penalidades para os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa cometidos contra esses profissionais no exercício de suas funções ou em razão delas.

O trabalho dos Oficiais de Justiça é essencial para assegurar o cumprimento das decisões judiciais e a efetivação dos direitos da população. No entanto, estes profissionais vêm enfrentando, cada vez mais, situações de violência e exposição a riscos no desempenho de suas atividades.

Os últimos episódios registrados, vivenciados pelas oficialas Maria Sueli (MG) e Luana Rodrigues (TO) enquanto exerciam suas funções, evidencia a urgência de medidas que garantam maior proteção e segurança a esses trabalhadores. Estes fatos, infelizmente, trazem à tona a gravidade da situação e contribuem para reforçar a importância do debate e avanço do referido projeto no Congresso Nacional.

Ressaltamos ainda que a votação do Projeto de Lei nº 4015/2023 está marcada para ocorrer justamente no Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março. Uma data simbólica, que reforça a importância do reconhecimento e valorização desses profissionais fundamentais para a efetivação da Justiça.

A Fenajud acompanhará atentamente a tramitação do PL 4015/2023 e reafirma seu compromisso em lutar por melhores condições de trabalho, segurança e valorização de todos os trabalhadores do Judiciário, em especial dos Oficiais de Justiça, que diariamente enfrentam riscos para fazer valer a Justiça.