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Autor da Foto: Fenajud
FENAJUD: Senadores pedem retirada de PLS 116 da pauta
Publicado em 19/09/2017 | 17:17, pela FENAJUD:
Requerimento será lido em Plenário ainda nesta terça-feira (19). Fenajud segue acompanhamento Projeto.
Nesta terça-feira (19) o Senado Federal retirou de pauta o PLS 116/2017 para atender a solicitação formulada pelos Senadores Hélio José e Paulo Paim, e pela Senadora Vanessa Grazziotin, para audiência das Comissões de Assuntos Sociais - CAS - e de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH. O requerimento será lido em Plenário. Confira aqui.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), reiterando o seu compromisso de defender os servidores do Poder Judiciário Estadual, acompanha atentamente o andamento do projeto de lei (PLS) 116/17, que dita regras de como os servidores públicos poderão ser exonerados em caso de insuficiência de desempenho.
O projeto propõe que os órgãos e entidades da administração pública realizem, a cada seis meses, uma avaliação do desempenho de seus respectivos servidores, podendo demitir os funcionários que receberem nota inferior a 30% da pontuação máxima estabelecida durante quatro avaliações consecutivas. Profissionais que apresentem desempenho abaixo de 50% em cinco de dez avaliações também podem ser demitidos e o afastamento estaria condicionado a um processo administrativo para tratar de cada caso.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto é o trecho segundo o qual “a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais não será óbice à exoneração, se for constatada a falta de colaboração do servidor público no cumprimento das ações”.
Na prática, o concursado poderia, então, ser demitido do serviço público ainda que o eventual mau desempenho esteja relacionado a questões de saúde. Dessa forma, o PLS permite a demissão sem considerar o contexto, muitas vezes, inadequado de trabalho a que os servidores são submetidos.
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