Autor da Foto: Fenajud

FENAJUD: Urgente - Câmara aprova Orçamento de Guerra e preserva salários do funcionalismo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (03/04), a Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, a chamada PEC do “Orçamento de Guerra”, que autoriza a destinação dos recursos para ações políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais. A tentativa de golpe contra os trabalhadores e as trabalhadoras do funcionalismo não teve êxito. O deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), relator da PEC, rejeitou as emendas de números 04 e 05 – que visavam suspender a garantia da irredutibilidade de subsídios do funcionalismo, no período, bem como estabelecer a redução de subsídios e proventos de maneira progressiva e escalonada.

A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) celebra a vitória da classe trabalhadora e alerta a categoria que além dessa proposta, há outra PEC em tramitação com a mesma ideia de redução dos salários, como é o caso da PEC 186/19, que pode impactar diretamente a renda dessas pessoas.

As emendas, assinadas por toda a bancada do “Novo”, são de autoria do milionário empresário e deputado Alexis Fonteyne, que figura entre os dez parlamentares mais ricos do Congresso, com fortuna estimada em mais de R$ 28 milhões. O deputado é conhecido por ter se recusado a abrir mão do auxílio moradia mensal de R$ 3.500 pago pela Câmara.

A Federação reforça a tese defendida por especialistas, de que promover cortes de salários neste momento poderá aprofundar ainda mais a crise que o país enfrenta, levando o Brasil à recessão. Em determinado momento a entidade chegou, inclusive, a notificar os presidentes do Congresso para que os debates em torno de propostas que pudessem prejudicar a categoria fossem realizadas em momento mais apropriado, com ampla e democrática participação das partes envolvidas.

A Fenajud mobilizou a sua base na noite desta quinta-feira (02) para que cobrassem dos parlamentares uma postura ética e comprometida com a classe trabalhadora e, principalmente, com a Constituição Cidadã, respeitando assim vidas de trabalhadores e trabalhadoras, sejam do serviço público ou da iniciativa privada.

Mesmo diante da preservação dos salários neste momento, a Federação convida todos os trabalhadores e trabalhadoras em geral a permanecerem vigilantes, pois ainda haverá outras tentativas de desmoralização deste profissionais, tão importantes para o andamento do país.