Autor da Foto: Roberta Cáceres/Imprensa SINDIJUS-MS

Fórum dos Servidores define plano de ação contra aumento da jornada de trabalho do funcionalismo público

Os Coordenadores do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul deliberaram por um plano de ação contra os projetos impostos pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja, que devem ser implantados sem o amplo debate com os servidores e seus representantes. A reunião foi realizada na última sexta-feira (15), na sede do SINDIJUS-MS.

O governo já anunciou que irá aumentar a jornada de trabalho dos servidores do Poder Executivo de 6h para 8h/dia, somando 40h semanais, e regulamentar o PDV (Plano de Demissão Voluntária). Conforme anunciou pela imprensa, o líder do governador na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Barbosinha disse que o governo deve encaminhar o projeto de lei referente ao PDV ainda nesta semana. Quanto ao aumento da carga horária pode ser regulamentado por meio de decreto do Executivo.

Na reunião, com representantes de diversos setores do funcionalismo público — saúde, educação, administrativo e segurança pública — foi deliberado que será publicada nota técnica sobre os prejuízos e efeitos da implantação do aumento da jornada de trabalho (8H/dia); Protocolar ofício solicitando mais uma vez uma audiência com o governador do Estado; requerer o uso da tribuna da Assembleia Legislativa na defesa dos direitos dos servidores; nota de apoio aos dirigentes do Fórum do Servidores que estão sendo perseguidos pelo Governo do Estado.

Por fim, deliberaram também a participação dos coordenadores do Fórum dos Servidores e as respectivas categorias para participaram do Dia de Paralisação em Defesa da Reforma da Previdência, no dia 22 de março, a partir das 8h, na Praça do Rádio Clube.

“Como representante dos servidores temos a obrigação de cobrar questionamentos do Governo do Estado, que definiu fazer mudanças drásticas na vida de muitas famílias sem nem antes discutir com a categoria, sem analisar os mecanismos de trabalho, pois em muitos lugares não terá suporte para essa mudança da forma como está sendo imposta. Além disso, a população também será prejudicada, pois nada adianta mão de obra sem estrutura, sem equipamento de trabalho”, afirmou Fabiano Reis, coordenador-geral do Fórum dos Servidores.

Aumento da jornada - Anteriormente, o secretário de Administração Roberto Hashioka, responsável pelo estudo que visa aumentar a jornada de trabalho dos servidores do Executivo, ressaltou que a partir do dia 15 de abril iniciaria a jornada de 8h. No entanto, após pressão dos servidores e questionamentos sobre os estudos das carreiras e estrutura de como iria funcionar, Hashioka estendeu o prazo para o segundo semestre deste ano.

Ainda na semana passada, o secretariado de Azambuja convocou, de última hora, os dirigentes sindicais para se reunir e anunciar as mudanças. Na ocasião, ficou explícito a dificuldade em expor as especificidades de cada categoria e muito menos apresentou o estudo que o Governo disse ter realizado, cujos dados, seriam para basear as alterações. 

Já o governador Reinaldo Azambuja se recusa a se reunir com os coordenadores do Fórum dos Servidores Públicos. Desde o início de seu primeiro mandato, em 2015, mais de cinco ofícios foram protocolados solicitando audiência com o chefe do Poder Executivo e nenhum deles deu retorno aos trabalhadores que servem o Estado.  

Na reunião com Hashioka, foi evidenciado pelos dirigentes que uma mudança tão drástica como a alteração do horário pode ocasionar série de transtornos na família de milhares de servidores. Além disso, para muitas categorias, na época em que se diminuiu o horário serviu como compensação do baixo salário. E, agora para retornar às 8h será indiretamente uma redução salarial.

Prejuízos à população – A população pode ser prejudicada devido ao acúmulo de trabalho aos servidores, pois o Governo também anunciou que não deve contratar mais servidores, não tendo mais previsão para realização de concurso público, e nem recurso para as progressões e promoções funcionais das categorias.

Da forma que se encontra o funcionalismo público já ocorre falta de estrutura, agora, com o eventual aumento da jornada essa situação deve piorar. Ou seja, os postos de saúde estão sem equipamentos básicos, a segurança pública está sucateada e a área da educação não atende toda demanda do estado.

Ingerência – Na contramão do discurso do governador, de ter atingido o limite prudencial, há ingerência na gestão dinheiro público com o excesso de contratação de comissionados (sem processo seletivo), reajuste de 90% para os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), reajuste de 16,38% no salário do governador e secretários, entre outras ingerências.