Autor da Foto: Imprensa SINDIJUS-MS

Fórum dos Servidores Públicos debatem Reforma da Previdência e Teto dos Gastos

Na tarde desta quinta-feira (15), os coordenadores do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul se reuniram na sede do SINDIJUS-MS — Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário — para debaterem sobre as futuras medidas que poderão trazer intensos prejuízos para a população e aos servidores públicos do Estado.

Entre os assuntos estavam na pauta a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 55, referente ao teto dos gastos públicos, que agora, depois de promulgada durante sessão do Congresso Nacional, recebeu a nomenclatura de Emenda Constitucional 95. Ambos os temas que tem preocupado, e muito, as entidades sindicais que fazem parte do Fórum de Servidores.

Na reunião participaram o presidente e vice do SINDIJUS-MS, Fabiano Reis e Leonardo Lacerda, respectivamente, o secretário-geral Claudio Souza, presidente da Sinsap, André Luiz Santiago,presidente da ABSSMS, Thiago Mônaco, presidente da ACP, Lucílio Nobre, o presidente do Sinder, Ademar Pereira, entre outros representantes sindicais.

Teto dos gastos

Com a promulgação, a PEC passa a existir como lei e deve ser executada. Com isso, os gastos públicos só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior. O texto da PEC do teto foi votado em dois turnos na Câmara e no Senado.

O texto foi enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso em junho e, ao lado da reforma da Previdência, é considerado por governistas como essencial para o reequilíbrio das contas públicas.

Parlamentares da oposição chamaram a proposta de “PEC da maldade” porque, na visão deles, a medida vai congelar investimentos nas áreas de saúde e educação, o que os governistas negam.

Para o Leonardo Lacerda, o entendimento da medida é muito simples. “Significa menos gastos públicos e mais verbas para pagamentos de dívidas, consequentemente terá corte de gastos nos Estados e menos valores disponíveis para investimentos, tanto em estrutura como pessoal no serviço publico. O que indiretamente se caminha para privatização e terceirização de serviços” analisou.

“No ponto de vista sindical afeta diretamente o trabalhador, quanto à precarização e terceirização gera prejuízos intensos para a população, pois hoje com as verbas destinadas já é um serviço de baixa qualidade e quanto menos verba a tendência é fica ainda pior. Só se congela uma coisa que está boa e mantém o padrão, se congelar o ruim a tendência é piorar. Infelizmente a população mais carente é a que mais vai sentir”, complementou.

Apesar de ser uma medida em nível de União, já há uma conversa com os governadores dos Estados e Governo Federal para que essa política seja implementada nos Estados. Por isso o presidente Fabiano Reis tem acompanhado de perto o assunto “A gente está extremamente atento a isso, mesmo que nesse primeiro momento estaria mais ligada a União, sabemos que deve gerar efeitos nos Estados, com legislações específicas, por exemplo,”, disse.

“Além da luta que já tem sido travada em nível federal para pressionar o governo, temos que lutar para ao menos minimizar os impactos aos trabalhadores em geral. Próximo passo é unir todas as entidades sindicais para se mobilizarem. Além disso, é muito importante que todos os servidores estejam atentos e atendam ao chamado das entidades sindicais para pressionar tanto os governantes como os parlamentares do Estado”, salientou.

Reforma da previdência

Na visão dos diretores do SINDIJUS-MS a Reforma da Previdência veio de forma bastante exagerada, no entanto, nota-se que o governo demonstrou estar disposto a fazer algumas alterações. “É extremamente importante a atuação de todos os líderes sindicais em nível nacional para tentar amenizar um pouco esse impacto danoso ao trabalhador e confirmar se vai ser automaticamente replicada nos Estados, por isso a importância da luta nacional”, evidenciou o presidente Fabiano Reis.

Leonardo Lacerda comentou sobre a falta de informação da população referente ao tema e principalmente sobre o funcionamento do funcionalismo público. “Percebemos que há certa desinformação da população sobre o assunto, muitos pensam que os servidores públicos ganham muito bem, tem regalias, mas na verdade a maior parte ganha pouco e está amargando ainda mais com prejuízos nos salários, sem reajuste há vários anos”.

“Agora, nós — servidores público e população — teremos uma bandeira em comum, porque pretende-se  unificar todas as regras trabalhistas, tanto da área privada quanto pública. Vamos lutar juntos, lado a lado. Hora de unir, a população e servidor público mais uma vez, para que essa reforma seja menos severa”, pontuou.