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Fórum dos Servidores Públicos protocola ofício solicitando revisão geral aos servidores públicos do Estado

O Fórum dos Servidores Públicos de MS, formado pela integração entre o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) e as demais entidades do serviço público do nosso Estado, protocolou ofício, na última sexta-feira (7), junto ao Governo do Estado solicitando a Revisão Geral Anual dos servidores público do Estado. O ofício foi assinado pelo coordenador-geral Fabiano Reis de Oliveira.

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O índice solicitado no ofício foi de 7,4% — conforme estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese-MS) — para reposição inflacionária aos servidores da ativa e inativos.

Ainda, de acordo com o Dieese-MS, no período de cinco anos (2015 a 2020) o Governo do Estado concedeu apenas 6,07% de reajuste a título de revisão geral anual aos servidores públicos do Estado, sendo que a inflação no período foi de 34,32%.

Portanto, diante da negativa do presidente do Tribunal de Justiça em conceder reajuste salarial neste ano aos servidores do Judiciário com base no entendimento de que a Lei Federal n. 173/2020 teria vedado essa possibilidade, restou o caminho de pleitear a revisão geral anual em conjunto com as outras categorias, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

Assim, o SINDIJUS-MS continuará acompanhando e apoiando as negociações junto ao Governo do Estado, na expectativa de viabilizar a revisão geral anual em 2021 aos servidores de todos os Poderes do Estado, e concomitantemente, trabalhará durante o ano todo com foco em atendimento de demandas pelo TJMS em 2022, quando já estará encerrada a vigência das proibições contidas na Lei n. 173/2020, tendo o presidente do TJMS manifestado que se as condições financeiras permanecerem positivas poderá avançar consideravelmente quanto a alguns pleitos dos servidores..

Também foi solicitado aos servidores do Executivo foi incorporação do abono salarial aos servidores estaduais efetivos ativos, criado no ano de 2016, ainda não incorporado aos vencimentos, cuja a prorrogação se encerra em dezembro deste ano (esse pedido não se aplica ao Judiciário porquanto os abonos variáveis de 2016 relativos aos servidores do TJMS foram incorporados em março de 2017).

Além disso, foi requerido, mais uma vez, a realização de reunião com o governador Reinaldo Azambuja para discutir os temas já mencionados e as demais reivindicações coletivas do funcionalismo público, como a Reforma da Previdência Estadual.